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Franca, SP
A Câmara Municipal de Franca tem na pauta da 40ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira, 3 de novembro, o Projeto de Lei Ordinária nº 139/2026, que institui o programa “Parceria pelo Lazer Infantil”. De autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), a proposta permite que pessoas físicas e jurídicas financiem a aquisição e a instalação de parquinhos e equipamentos recreativos em áreas públicas.
O projeto busca ampliar as opções de lazer para crianças por meio da participação voluntária de empresários, comerciantes, indústrias e demais interessados. As estruturas poderão ser instaladas em praças, parques, áreas verdes e outros espaços públicos que apresentem condições adequadas.
Entre os equipamentos previstos estão brinquedos infantis, estruturas recreativas e instalações adaptadas para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. Também poderão ser incluídos itens complementares necessários ao funcionamento e à segurança dos espaços.
Os interessados poderão assumir integralmente os custos de aquisição, transporte e instalação dos equipamentos, sem obrigação de reembolso pelo município. A implantação, entretanto, dependerá de autorização prévia do Poder Executivo.
Embora os participantes possam sugerir locais para instalação, a escolha definitiva ficará condicionada à aprovação municipal, considerando critérios técnicos, acessibilidade, segurança e preservação das características urbanísticas e ambientais.
Após a aprovação e o recebimento definitivo pelo órgão competente, os equipamentos passarão a integrar o patrimônio público municipal. O Executivo também poderá regulamentar critérios relacionados aos locais, modelos, dimensões e quantidade de estruturas.
A proposta integra a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira, prevista para começar às 14h. O resultado da votação determinará os próximos encaminhamentos legislativos.
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