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Franca, SP
A Câmara Municipal de Franca realizará na terça-feira, 3 de novembro, a 40ª Sessão Ordinária de 2026, com projetos relacionados à instalação de parquinhos infantis em áreas públicas, campanhas de proteção animal nos cinemas e denominação de ruas. Os trabalhos terão início às 9h, com o Expediente, enquanto a Ordem do Dia, destinada à discussão e votação das propostas, está prevista para as 14h.
Entre os projetos está o PLO 139/2026, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que institui o programa Parceria pelo Lazer Infantil. A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas custeiem a aquisição e a instalação de brinquedos e equipamentos recreativos em praças, parques e outros espaços públicos, mediante autorização do Executivo. Os equipamentos deverão observar normas técnicas, critérios de segurança e acessibilidade e passarão a integrar o patrimônio municipal após o recebimento definitivo.
Outra matéria é o Projeto de Lei Complementar 20/2026, que propõe a exibição obrigatória de vídeos sobre adoção responsável de animais e combate aos maus-tratos nas salas de cinema de Franca. O material deverá ter duração mínima de 30 segundos e ser apresentado durante os trailers, antes dos filmes. Os vídeos deverão incluir imagens de animais disponíveis para adoção, contatos de entidades responsáveis e canais para denúncias. O descumprimento poderá resultar em multa de 25 Unidades Fiscais do Município de Franca (UFMFs), dobrada em caso de reincidência.
Os vereadores também analisarão três projetos destinados à denominação de vias públicas. As propostas contemplam ruas dos residenciais Santa Fé e Domingos Jardini, com homenagens a Rulian Ricardo Adrião da Silva, Heitor Alexandre Silva Pinto e Antônia Maria Garcia Dias. Os projetos estão previstos para discussão e votação única, com exigência de maioria simples para aprovação.
A pauta inclui ainda sete moções de aplausos e congratulações. Entre os homenageados estão profissionais da Câmara Municipal, representantes da comunicação radiofônica, lideranças comunitárias, militares, profissionais da medicina e do setor calçadista, além do senador e astronauta Marcos Pontes. As propostas reconhecem trajetórias profissionais e contribuições para Franca e região.
Durante o Expediente, os parlamentares poderão apresentar demandas da população e acompanhar as atividades legislativas. A Ordem do Dia será destinada à apreciação das matérias incluídas na pauta oficial, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal.
A população poderá acompanhar os trabalhos pelos canais oficiais do Legislativo francano, incluindo a TV Câmara, transmitida pelo canal aberto digital 6.3. A sessão será realizada após o feriado de Finados, celebrado na segunda-feira, 2 de novembro.
| Projeto | Proposta |
|---|---|
| PLO 139/2026 | Programa Parceria pelo Lazer Infantil |
| PLC 20/2026 | Vídeos sobre adoção de animais e combate aos maus-tratos nos cinemas |
| PLO 133/2026 | Denominação da Rua 104, no Residencial Santa Fé |
| PLO 135/2026 | Denominação da Rua 01, no Residencial Domingos Jardini |
| PLO 137/2026 | Denominação da Rua A, no Residencial Domingos Jardini |
PLO 133/2026: Rulian Ricardo Adrião da Silva — Rua 104, Residencial Santa Fé. Autor: Walker Bombeiro da Libras (PL)
PLO 135/2026: Heitor Alexandre Silva Pinto — Rua 01, Residencial Domingos Jardini. Autor: Carlos César Arcolino (Kaká)
PLO 137/2026: Antônia Maria Garcia Dias — Rua A, Residencial Domingos Jardini. Autor: Carlos César Arcolino (Kaká)
| Moção | Homenageado ou tema | Autor |
|---|---|---|
| 188/2026 | Dr. Ivan Calil Filho, pelo trabalho na Câmara | Marcelo Tidy |
| 189/2026 | Donizeti Esteves de Souza, pelos 34 anos na comunicação radiofônica | Marcelo Tidy |
| 190/2026 | Eliana da Silva Azevedo e Dr. Isaque Reis, pela atuação em defesa de moradores de condomínio | Marcelo Tidy |
| 191/2026 | Senador Marcos Pontes, pela trajetória e contribuição ao reconhecimento de Franca como Capital Nacional do Basquete | Fransérgio Garcia |
| 192/2026 | Dia do Sapateiro e profissionais do setor calçadista | Daniel Bassi |
| 193/2026 | Subtenentes Aislan Alves Moreira e Marcos Aurélio Pereira Valença, pelos serviços ao Tiro de Guerra | Marcelo Tidy |
| 194/2026 | Dr. Adalberto Petri, pela trajetória na medicina | Marcelo Tidy |
Serviço — 40ª Sessão Ordinária
Data: terça-feira, 3 de novembro de 2026
Expediente: 9h
Ordem do Dia: 14h
Local: Câmara Municipal de Franca
Endereço: Rua da Câmara, nº 1, Parque das Águas
Transmissão: TV Câmara, canal aberto digital 6.3
Site: https://franca.sp.leg.br
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