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Franca, SP
A Câmara Municipal de Franca estabeleceu o cronograma de análise e votação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 153/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta, encaminhada pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e recebida pelo Legislativo em 29 de outubro, estima receitas e fixa despesas em 1.822.237.890,20 reais. O orçamento contempla a Prefeitura, a Câmara Municipal, o Centro Universitário de Franca (Uni-FACEF), a Faculdade de Direito de Franca (FDF) e o SASSOM.
O projeto foi encaminhado por meio da Mensagem nº 065/2026 e recebido pelo presidente da Câmara, Fransérgio Garcia (PL). Para organizar a tramitação, a Presidência publicou o Ato nº 15/2026, que estabelece a colaboração entre os departamentos legislativos na elaboração, conferência e protocolo das emendas parlamentares. O processo também prevê análise da Comissão de Finanças e Orçamento e participação popular em audiência pública.
Do orçamento consolidado, aproximadamente 1,663 bilhão de reais corresponde às despesas da Prefeitura. A Educação concentra a maior previsão de recursos, com 638,6 milhões de reais, seguida pela Saúde, com 504,3 milhões de reais. Juntas, as duas áreas representam aproximadamente 62,7% do orçamento previsto. Também estão contemplados recursos para Gestão Ambiental, Urbanismo, Assistência Social, Segurança Pública, Cultura, Esporte e Lazer.
Na Gestão Ambiental, a previsão é de 137,4 milhões de reais, incluindo 116,8 milhões de reais para coleta de lixo e varrição e 3,8 milhões de reais para o Fundo Municipal de Proteção aos Animais. O projeto também prevê 107,1 milhões de reais para Urbanismo e 98,9 milhões de reais para Assistência Social. Para a Câmara Municipal, estão reservados 30.976.344 reais, enquanto o Uni-FACEF terá 84.633.395 reais, a Faculdade de Direito de Franca contará com 33.915.161 reais e o SASSOM terá 9.569.334,20 reais.
Na composição das receitas, a proposta prevê 984,4 milhões de reais em transferências correntes e 603,7 milhões de reais provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria. As despesas correntes somam aproximadamente 1,712 bilhão de reais, enquanto as despesas de capital estão estimadas em 84,4 milhões de reais. O texto também reserva 24,9 milhões de reais para contingências e autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, respeitando o limite e as condições previstos na proposta.
A tramitação envolverá os departamentos Financeiro, Jurídico, de Arquivo e Protocolo e a Coordenação Legislativa. Os vereadores poderão apresentar emendas, que serão submetidas à conferência técnica e à análise da Comissão de Finanças e Orçamento. A audiência pública está prevista para 18 de novembro, permitindo que moradores e representantes da sociedade civil acompanhem o debate sobre a destinação dos recursos municipais.
A discussão e votação da LOA estão previstas para 24 de novembro, em turno único, conforme o artigo 220 do Regimento Interno da Câmara. Após a aprovação, o autógrafo deverá ser conferido e encaminhado ao Executivo para sanção. A proposta estabelece que a lei entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
| Área | Orçamento |
|---|---|
| Educação | 638,6 milhões de reais |
| Saúde | 504,3 milhões de reais |
| Gestão Ambiental | 137,4 milhões de reais |
| Urbanismo | 107,1 milhões de reais |
| Assistência Social | 98,9 milhões de reais |
| Desporto e Lazer | 38,1 milhões de reais |
| Legislativa | 30,9 milhões de reais |
| Segurança Pública | 27,3 milhões de reais |
| Cultura | 16,5 milhões de reais |
| Direitos da Cidadania | 10,6 milhões de reais |
Valores previstos na classificação funcional consolidada, incluindo recursos de autarquias municipais quando aplicável.
| Órgão | Valor previsto |
|---|---|
| Câmara Municipal | R$ 30.976.344,00 |
| Uni-FACEF | R$ 84.633.395,00 |
| Faculdade de Direito de Franca | R$ 33.915.161,00 |
| SASSOM | R$ 9.569.334,20 |
| Receitas previstas | Valor |
|---|---|
| Transferências correntes | R$ 984,4 milhões |
| Impostos, taxas e contribuições de melhoria | R$ 603,7 milhões |
| Receitas patrimoniais | R$ 53,7 milhões |
| Receitas de serviços | R$ 108,8 milhões |
| Receitas de capital | R$ 40 milhões |
| Despesas previstas | Valor |
|---|---|
| Despesas correntes | R$ 1,712 bilhão |
| Despesas de capital | R$ 84,4 milhões |
| Reserva de Contingência | R$ 24,9 milhões |
29 de outubro: recebimento do projeto e publicação do Ato da Presidência nº 15/2026
16 de novembro: prazo final para apresentação de emendas parlamentares
18 de novembro: audiência pública
23 de novembro: prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
24 de novembro: discussão e votação única do projeto
5 de dezembro: prazo para encaminhamento do autógrafo ao Executivo
1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da Lei Orçamentária Anual, conforme a proposta
Serviço — Audiência pública da LOA 2027
Data: 18 de novembro de 2026
Horário: a fonte desta matéria informa 19h, enquanto outro comunicado da Câmara sobre a mesma audiência informa 10h; o horário precisa ser confirmado antes da publicação
Local: Plenário da Câmara Municipal de Franca
Endereço: Rua da Câmara, nº 1, Parque das Águas
Projeto: PLO 153/2026
Consulta: https://franca.sp.leg.br/Siscam/Documentos/Details?id=268079&grupoId=3
TV Câmara: canal aberto digital 6.3
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