
Franca, 27 de setembro de 2025 – A Semana Nacional de Trânsito, realizada entre os dias 18 e 25 de setembro, contou com operações intensificadas do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) em parceria com a Polícia Militar na região de Franca. Ao todo, 2.598 veículos foram fiscalizados em três municípios, resultando em 43 recusas ao teste do bafômetro e cinco autuações por direção sob efeito de álcool.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tanto dirigir sob efeito de álcool – quando o etilômetro aponta até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido – quanto recusar-se a realizar o teste configuram infrações gravíssimas, previstas nos artigos 165 e 165-A. Em ambos os casos, a penalidade é multa de R$ 2.934,70, além de processo de suspensão da carteira de habilitação. Em caso de reincidência em até 12 meses, o valor dobra, chegando a R$ 5.869,40.
Quando há embriaguez constatada no teste do bafômetro, com índice a partir de 0,34 mg/l, a infração passa a ser considerada crime de trânsito. Nessa situação, além da multa e da suspensão da CNH, o condutor é conduzido ao distrito policial e pode ser condenado a pena de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a chamada “Lei Seca”.
Em todo o estado de São Paulo, o Detran-SP intensificou as fiscalizações durante a Semana Nacional de Trânsito de 2025, alcançando um aumento de 58% nas abordagens em comparação ao ano anterior. Foram realizadas 56 operações em 46 municípios, fiscalizando 42.418 veículos. Os resultados apontaram 972 infrações: 924 recusas ao teste do bafômetro, 44 autuações por direção sob efeito de álcool e quatro por crime de trânsito.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo é o maior órgão executivo de trânsito do país, responsável por mais de 35 milhões de veículos e 25 milhões de motoristas habilitados. Entre os serviços oferecidos, 76 dos 109 já estão disponíveis em formato totalmente digital, buscando agilidade e segurança no atendimento à população.
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