Comissões aprovam projetos voltados à inclusão e melhorias na saúde e educação em Franca

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca reuniram-se nesta sexta-feira, 28, para analisar dois projetos de lei que visam promover a inclusão e melhorar o atendimento na rede pública de saúde e o ambiente escolar. As propostas, que receberam parecer favorável, abordam temas como prioridade no atendimento a mães solo e mães de crianças atípicas e a substituição de sinais sonoros por musicais nas escolas.

Prioridade no atendimento para mães solo e mães de crianças atípicas

De autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025 garante prioridade no atendimento na rede pública municipal de saúde para mães solo e mães de crianças atípicas. A proposta reconhece a vulnerabilidade desses grupos e busca garantir um acesso mais rápido e eficiente aos serviços de saúde.

Em sua justificativa, Marília destacou que "mães solo frequentemente enfrentam uma carga emocional e financeira significativa, sendo responsáveis sozinhas pelo cuidado e sustento de seus filhos". Ela ressaltou ainda que crianças com necessidades especiais exigem cuidados médicos mais frequentes e complexos, o que justifica a necessidade de priorização no atendimento.

O projeto prevê prioridade em consultas médicas, exames laboratoriais, atendimento em farmácias municipais, cirurgias eletivas e acompanhamento em programas de prevenção e tratamento de doenças. A comprovação da condição de mãe solo ou de mãe de criança atípica será feita por meio de documentos como declarações, laudos médicos ou cadastros em programas sociais.

O vereador Fransérgio Garcia (PL) apoiou a proposta, citando estudos que mostram que 87% das mães são abandonadas pelos parceiros após o nascimento de uma criança com deficiência. "Eu acredito que esta prioridade no sistema de saúde vai favorecer muito tanto as mães atípicas quanto as mães solo", afirmou.

Substituição de sinais sonoros por musicais nas escolas

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025, de autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de sinais sonoros por sinais musicais nas escolas públicas municipais e particulares. A medida visa evitar incômodos a alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), que podem sofrer com sons altos ou abruptos.

O projeto destaca que a substituição por sinais musicais, mais suaves e agradáveis, contribuirá para a criação de um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo. Além disso, a medida busca promover a saúde mental dos alunos, reduzir estigmas e estimular um clima escolar mais harmonioso.

Fransérgio Garcia afirmou que a proposta já foi implementada em outras cidades com resultados positivos. "Não é um custo elevado trocar os sinais sonoros que são muito altos e realmente descompensam estas crianças portadoras do TEA, por sinais musicais", disse.

As escolas deverão utilizar músicas suaves e de volume adequado, além de afixar cartazes informando sobre a mudança. A proposta está alinhada com as diretrizes de acessibilidade e inclusão previstas na legislação brasileira.

Próximos passos

Ambos os projetos seguem para votação em plenário. Se aprovados, serão encaminhados para sanção do Poder Executivo, que deverá regulamentar as medidas. As propostas representam avanços significativos na promoção da inclusão e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à saúde e educação em Franca.