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Votação da PEC das Prerrogativas vai fortalecer garantias do mandato parlamentar, diz Motta

Presidente da Câmara afirmou que a proposta entrou na pauta por decisão da maioria dos líderes partidários

16/09/2025 às 18h10
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão de votar hoje a PEC das Prerrogativas foi feita a partir de um compromisso com o mandato parlamentar. "A decisão, com apoio da maioria do Colégio de Líderes, é para que este Plenário possa deliberar sobre as garantias constitucionais de que nossos mandatos precisam", disse.

Segundo Motta, o relatório sobre a proposta (PEC 3/21) apenas retoma o texto constitucional de 1988. "Diante de muitas discussões, atropelos e abusos contra colegas nossos, em várias oportunidades, a Câmara pode decidir se quer retomar este texto ou não", afirmou.

Na visão de Motta, o texto garante o fortalecimento do mandato parlamentar de todos os deputados. "Vamos decidir se vamos votar pelo fortalecimento das prerrogativas parlamentares ou não. Esta será uma decisão soberana individual de cada deputado", afirmou.

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