Câmara analisa neste momento a PEC das Prerrogativas; acompanhe

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que prevê autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador.

A PEC, batizada pelos parlamentares de PEC das Prerrogativas, ainda está pendente de parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA). O texto original, do deputado licenciado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), também proibia o afastamento do parlamentar por medida cautelar judicial.

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