Comissão aprova projeto que proíbe o uso do termo "elefantíase" em documentos públicos

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o uso do termo “elefantíase” em documentos oficiais da administração pública. A terminologia oficial passa a ser “filariose” ou “linfedema avançado” para se referir à doença parasitária que pode causar inchaço nos braços, nas pernas e em outras partes do corpo.

Pela proposta, documentos que não observarem a nova regra deverão ser arquivados, com notificação à parte interessada.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), ao Projeto de Lei 4472/24, da deputada Ana Pimentel (PT-MG). O relator estabeleceu o prazo de 90 dias, contados a partir da publicação da futura lei, para que os governos federal e de estados, municípios e do Distrito Federal alterem a terminologia antes do arquivamento dos documentos.

• Confira a íntegra do texto aprovado pela Comissão de Saúde

Dignidade
Jorge Solla afirmou que a mudança na terminologia adotada prioriza a dignidade e a humanização no tratamento de pacientes com filariose linfática. “A manutenção de um termo popular pejorativo perpetua o preconceito e afeta a adesão ao tratamento”, argumentou.

Ana Pimentel explicou que o termo “elefantíase” é simplista e associa o inchaço provocado pelo linfedema a uma condição desumana, o que pode ser humilhante para os pacientes.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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