Câmara debate fechamento do CEI em audiência pública

A Câmara Municipal de Franca realiza, nesta segunda-feira, 27, uma audiência pública para debater o possível fechamento do Centro de Educação Integrada (CEI) 'Gustavo Chereguhini Buchette'. O encontro, que tem como objetivo central discutir as mudanças propostas para o CEI, acontecerá no auditório do Uni-Facef, a partir das 18h.

A iniciativa da audiência pública partiu da Comissão de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, presidida pela vereadora Marilia Martins (PSOL), e da Comissão da Pessoa com Deficiência, presidida pelo vereador Walker Bombeiro da Libras (PL). A presença de representantes da sociedade civil, pais de alunos, profissionais da educação e demais interessados é considerada fundamental para o debate.

O CEI, com quase 30 anos de atuação, é reconhecido como referência no atendimento educacional especializado, promovendo educação inclusiva, autonomia e inserção no mercado de trabalho para pessoas com deficiência. Atualmente, a instituição atende 190 pessoas com deficiência em diversas atividades, incluindo oficinas pedagógicas e programas como o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho, que já resultou na inserção de 53 trabalhadores em empresas parceiras. A Cooperativa Social para Pessoas com Deficiência Intelectual (CODIFA), uma iniciativa pioneira do CEI, também é um destaque da instituição.

A discussão sobre o futuro do CEI ganhou destaque nas últimas semanas após a proposta do prefeito, que visa alterar a estrutura administrativa de diversos setores do município. Um dos pontos que gerou maior debate diz respeito às mudanças propostas para o Centro de Educação Integrada, que atende pessoas com deficiência intelectual e múltiplas a partir dos 16 anos.

Nas últimas sessões da Câmara, pais de alunos atendidos pelo CEI e profissionais que atuam na Educação Especial manifestaram-se contrários às mudanças propostas. O Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata do assunto entrou em discussão e votação na 3ª Sessão Ordinária, sendo aprovado em primeiro turno. No entanto, os vereadores rejeitaram o artigo 3º, que trata especificamente das mudanças no CEI e na Escola Municipal de Iniciação Musical (EMIM). Outros trechos do PLC, como os parágrafos 1º e 2º do artigo 8º e os incisos V e VI do artigo 11, também foram reprovados pelos parlamentares.

Com a rejeição desses pontos, as atividades do CEI foram, por ora, mantidas. A matéria segue agora para votação em segundo turno, e a expectativa é de que novos debates ocorram entre os vereadores antes da votação final. A realização da audiência pública busca fornecer um espaço para o diálogo e aprofundamento das discussões sobre o tema.