Câmara de Franca vota mudanças no ITBI, plantio de árvores frutíferas e nome do novo NGA

A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira, 27 de outubro, a 39ª Sessão Ordinária de 2026, com três projetos de lei, três requerimentos e quatro moções na pauta. Entre os principais assuntos estão a atualização das regras do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a criação de um programa de incentivo ao plantio de árvores frutíferas e a denominação do novo Núcleo de Gestão Assistencial (NGA). O Expediente começa às 9h e a Ordem do Dia, destinada às discussões e votações, às 14h.

Um dos destaques é o Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira, que retorna à pauta após adiamento solicitado pelo vereador Walker Bombeiro da Libras (PL). A proposta reorganiza as normas municipais do ITBI, mantendo a alíquota geral de 2% e a cobrança de 0,5% sobre o valor efetivamente financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação. O texto estabelece que a base de cálculo considere o valor de mercado do imóvel, independentemente do valor utilizado no IPTU, além de regulamentar procedimentos de declaração, fiscalização e contestação de avaliações. Segundo o Executivo, não haverá alteração de alíquotas nem criação de benefícios fiscais. A matéria será votada com uma emenda de redação e exige maioria absoluta para aprovação.

Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 104/2026, apresentado pelo vereador Marcelo Tidy (MDB), que propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Plantio de Árvores Frutíferas. A iniciativa prevê o cultivo de espécies adequadas em praças, parques, escolas e outros espaços públicos, além da distribuição de mudas, campanhas educativas e parcerias. Uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação retira dispositivos relacionados a projetos pedagógicos, pomares comunitários, integração administrativa e financiamento, mantendo os objetivos gerais da proposta.

Na área da saúde, os vereadores votarão o Projeto de Lei Ordinária nº 131/2026, de Andréa Silva (Republicanos), que pretende dar o nome de Dr. Joaquim Pereira Ribeiro ao prédio do novo Núcleo de Gestão Assistencial. A unidade está localizada entre a Avenida Magnólia Pereira Alves e a Rua Ginez Garcia Garcia, no Jardim Botânico. A homenagem póstuma depende de aprovação por maioria simples, assim como o projeto relacionado ao plantio de árvores frutíferas.

A pauta inclui ainda três requerimentos de Marcelo Tidy. O primeiro solicita informações sobre a possibilidade de redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades ligadas ao setor de eventos, incluindo estudos de impacto financeiro e econômico. Outro pedido aborda a necessidade de instalação de galerias de águas pluviais na Vila Gosuen, onde moradores relatam problemas com enxurradas e invasão de água em residências. O terceiro requerimento questiona a Prefeitura sobre a implantação de pontos de entrega voluntária exclusivos para vidro, com foco na reciclagem e na segurança dos trabalhadores da limpeza pública.

Quatro moções completam a sessão. Claudinei da Rocha (MDB) propõe homenagens à equipe da Simões Materiais para Construção, pela distribuição de 800 saquinhos-surpresa no Dia das Crianças, e à nadadora Alice Souza Correia, medalhista de ouro nos 400 metros livre no Troféu Kim Mollo. Gilson Pelizaro (PT) apresenta reconhecimento a cinco atletas do SESI Franca Basquete convocados para o Camp de Observação da Seleção Brasileira, enquanto Marcelo Tidy propõe aplausos à Delegada Graciela pela vitória eleitoral para deputada estadual.

A sessão será realizada na Câmara Municipal de Franca, com discussões e votações previstas para o período da tarde. Os projetos, requerimentos e moções poderão ser acompanhados pelos canais oficiais do Legislativo, e as propostas aprovadas seguirão os trâmites correspondentes.

Serviço

39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca

• Data: terça-feira, 27 de outubro de 2026

• Expediente: 9h

• Ordem do Dia: 14h

• Local: Câmara Municipal de Franca

• Site: https://franca.sp.leg.br

Projetos em votação

• PLC nº 28/2026 — Atualização das normas do ITBI

• Emenda de Redação nº 42/2026 — Correção de referência no projeto do ITBI

• PL nº 104/2026 — Programa de Incentivo ao Plantio de Árvores Frutíferas

• PL nº 131/2026 — Denominação do novo NGA

Requerimentos

• Nº 851/2026 — Redução do ISS para o setor de eventos

• Nº 856/2026 — Galerias de águas pluviais na Vila Gosuen

• Nº 857/2026 — Pontos de entrega voluntária de vidro

Moções

• Nº 182/2026 — Simões Materiais para Construção e patrocinadores da ação do Dia das Crianças: Guina Academia, Ótica Dubai, Helena Garcia, Minibox Adriano, RotocKar, Aero Car, Alta Frequência, Padoka J.E e Vértice Assessoria de Marketing

• Nº 183/2026 — Nadadora Alice Souza Correia, ouro nos 400 metros livre feminino, categoria Petiz II, no 33º Troféu Kim Mollo, disputado de 9 a 11 de outubro, em Mococa, com tempo de 4min57s32

• Nº 184/2026 — Atletas Rafael Madeira Teodoro, Feliphe Henrique Pereira Ferreira, Ítalo Daniel Santos de Brito, Gabriel Ponce Cunha e Vítor Gabriel Almeida, do SESI Franca Basquete, convocados para o Camp de Observação da Seleção Brasileira visando à FIBA AmeriCup 2027

• Nº 185/2026 — Delegada Graciela, pela vitória eleitoral para deputada estadual

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