Os contribuintes de Franca que atendem aos requisitos para a isenção do IPTU 2027 devem ficar atentos aos prazos para apresentar a solicitação. Os pedidos presenciais serão recebidos até 29 de outubro, enquanto os requerimentos on-line poderão ser encaminhados até o dia 30, exclusivamente pelo portal da Prefeitura. O benefício contempla aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC/LOAS e famílias com integrantes que possuem determinadas doenças graves.

A diferença entre os prazos ocorre porque o feriado do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, foi transferido excepcionalmente para sexta-feira (30), conforme o Decreto Municipal nº 12.329. Nessa data, não haverá expediente nas repartições municipais. Por isso, o atendimento presencial será encerrado na quinta-feira (29), às 16h, enquanto o sistema eletrônico continuará recebendo solicitações até o dia seguinte.

Para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), a isenção exige renda familiar de até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 3.242, além da posse ou propriedade de um único imóvel utilizado como residência. O benefício também poderá alcançar famílias que tenham pessoas com deficiência sob seus cuidados, residentes no imóvel, desde que cumpram as condições da legislação municipal relacionadas ao BPC/LOAS.

Outra modalidade contempla famílias com contribuinte, cônjuge ou dependente residente no imóvel que tenha neoplasia maligna ou doença grave incapacitante prevista na legislação. Nesse caso, a renda familiar de todos os moradores não poderá ultrapassar 50 Unidades Fiscais do Município de Franca (UFMFs), correspondentes a R$ 4.360. Entre as doenças mencionadas estão neoplasia maligna, cardiopatia grave e Parkinson, observadas as exigências legais.

Os documentos variam conforme a modalidade. Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS devem apresentar demonstrativo de crédito do benefício, comprovante de posse ou propriedade do imóvel, documento pessoal com foto e formulário específico preenchido e assinado. Para os pedidos relacionados a doenças graves, é obrigatório apresentar laudo médico no modelo disponibilizado pela Prefeitura, com diagnóstico, estágio da doença, CID, data, assinatura e carimbo com CRM do profissional, além de comprovantes de renda de todos os moradores e documentos do imóvel.

O requerimento eletrônico deve ser feito pela Carta de Serviços da Prefeitura, na seção “Tributário e Fiscal”, selecionando a modalidade correspondente. Caso o pedido seja apresentado por terceiros, será necessária procuração simples acompanhada de cópia dos documentos de identificação. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (16) 3711-9182 e (16) 3711-9171.

Prazos para solicitar a isenção

Quem pode solicitar e quais documentos apresentar

Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS

Requisitos: renda familiar de até R$ 3.242, possuir um único imóvel e residir nele, observadas as demais condições legais.

Documentos:

• Demonstrativo de crédito do benefício — não é extrato bancário

• Matrícula, escritura ou contrato de compra e venda com firma reconhecida

• Documento pessoal com foto

• Formulário específico preenchido e assinado, disponível na Carta de Serviços

Famílias com integrante com neoplasia maligna ou doença grave incapacitante

Requisitos: contribuinte, cônjuge ou dependente com doença abrangida pela legislação, residente no imóvel, e renda familiar de todos os moradores de até R$ 4.360.

Documentos:

• Laudo médico obrigatório no modelo da Prefeitura, com diagnóstico, estágio da doença, CID, data, assinatura e carimbo com CRM

• Comprovantes de renda de todos os moradores

• Documentos pessoais com foto

• Matrícula, escritura ou contrato de compra e venda com firma reconhecida

• Formulário específico preenchido e assinado

Pedidos feitos por terceiros: procuração simples e cópia dos documentos de identificação.

Serviço

Atendimento presencial: Central de Atendimento da Prefeitura, das 8h30 às 16h, até 29 de outubro

Solicitação on-line: Carta de Serviços da Prefeitura de Franca — selecionar “Tributário e Fiscal” e a modalidade de isenção

E-mail: [email protected]

Telefones: (16) 3711-9182 e (16) 3711-9171

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