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Franca, SP
A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira (13) a 37ª Sessão Ordinária de 2026, com Expediente às 9h e Ordem do Dia às 14h. Entre os destaques da pauta está a votação de um projeto de lei que propõe a criação de uma política municipal de prevenção ao neurobullying e promoção da inclusão de pessoas autistas e demais pessoas neurodivergentes. Os vereadores também analisarão requerimentos sobre saúde, cemitérios e assistência social, além de propostas de reconhecimento a entidades e iniciativas realizadas no município.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), o Projeto de Lei nº 105/2026 estabelece diretrizes para ações educativas, campanhas de conscientização e iniciativas de prevenção à discriminação de pessoas neurodivergentes. A proposta define neurobullying como práticas de humilhação, intimidação, exclusão, ridicularização ou constrangimento relacionadas às características neurológicas, cognitivas, sensoriais, comunicacionais e comportamentais dessas pessoas. O texto também prevê a criação do Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Neurobullying, em 27 de dezembro, data relacionada à publicação da Lei Federal nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, palestras, oficinas, formação de profissionais e articulação entre escolas, unidades de saúde, assistência social e equipamentos culturais e esportivos. A proposta também incentiva canais acessíveis de orientação e participação de famílias, universidades e organizações da sociedade civil. Segundo a justificativa, o projeto tem como referência pesquisa desenvolvida pelo jurista Adriel Jr. Domingues Cunha, no Programa de Pós-Graduação em Promoção da Saúde da Universidade de Franca, voltada à construção de políticas públicas inclusivas.
A pauta legislativa inclui ainda o Projeto de Lei nº 111/2026, apresentado pelo vereador Daniel Bassi (PSD), que denomina como Luis Fernando Cardoso a Rua 4G, no Parque Morada da Mata. Outra proposta, de autoria do presidente da Câmara, Fransérgio Garcia (PL), é o Projeto de Lei nº 130/2026, que declara de Utilidade Pública Municipal a MEVAM Social Franca – Associação de Desenvolvimento Humano e Assistência Social.
Na fiscalização dos serviços públicos, os vereadores apresentam requerimentos que solicitam esclarecimentos ao Executivo. Marcelo Tidy questiona o andamento das obras de construção de gavetas no Cemitério Santo Agostinho e a reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Parque Vicente Leporace. Leandro O Patriota (PL) solicita informações sobre os serviços de atendimento e acompanhamento de pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida. Já Zezinho Cabeleireiro (PSD) cobra explicações sobre a instalação ainda não concluída dos aparelhos de ar-condicionado no Pronto-Socorro Álvaro Azzuz.
A Ordem do Dia também prevê a análise de quatro Moções de Aplausos. As homenagens contemplam os organizadores do Farmer's Show, pela contribuição ao agronegócio da Alta Mogiana; os responsáveis pelo Futura Franca, realizado em 1º de outubro com mais de 900 participantes; e o reconhecimento de Franca como Capital Nacional do Basquete, título conferido pela Lei Federal nº 15.514, de 22 de setembro de 2026. Outra moção, apresentada por Marcelo Tidy, homenageia a vereadora Andréa Silva (Republicanos) pela contribuição à realização do Futura Franca.
A sessão será realizada na Câmara Municipal de Franca e integra as atividades de discussão, votação e fiscalização do Legislativo. A população poderá consultar os documentos apresentados e acompanhar a tramitação das matérias pelos canais oficiais da Casa. Os projetos e requerimentos previstos na pauta ainda dependem da deliberação dos vereadores.
| Projeto | Proposta | Autor |
|---|---|---|
| Política de prevenção ao neurobullying e inclusão | Marcelo Tidy (MDB) | |
| Denominação da Rua 4G como Luis Fernando Cardoso | Daniel Bassi (PSD) | |
| Utilidade Pública Municipal à MEVAM Social Franca | Fransérgio Garcia (PL) |
Requerimento 815/2026 — Marcelo Tidy (MDB): obras para construção de gavetas no Cemitério Santo Agostinho
Requerimento 817/2026 — Leandro O Patriota (PL): serviços para pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida
Requerimento 819/2026 — Marcelo Tidy (MDB): reforma do CRAS do Parque Vicente Leporace
Requerimento 824/2026 — Zezinho Cabeleireiro (PSD): instalação de aparelhos de ar-condicionado no Pronto-Socorro Álvaro Azzuz
O material divulgado informa cinco requerimentos na pauta, mas identifica apenas quatro por número, autoria e assunto.
Moção 172/2026 — Autoria coletiva: homenagem aos organizadores do Farmer's Show
Moção 173/2026 — Andréa Silva (Republicanos): homenagem aos organizadores do Futura Franca
Moção 174/2026 — Carlinho Petrópolis Farmácia (PL): reconhecimento pelo título de Capital Nacional do Basquete
Moção 175/2026 — Marcelo Tidy (MDB): homenagem à vereadora Andréa Silva pela realização do Futura Franca
37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca
Data: terça-feira, 13 de outubro de 2026
Expediente: 9h
Ordem do Dia: 14h
Pauta e documentos: Portal oficial da Câmara Municipal de Franca
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