Câmara de Franca aprova LDO 2027 em segunda votação com previsão de R$ 1,82 bilhão
Projeto define prioridades e parâmetros para o orçamento municipal e segue agora para sanção do Executivo
02/09/2026 às 08h20
Por: Redação
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A Câmara Municipal de Franca aprovou, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 88/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), prevê um orçamento de R$ 1.822.237.890,20, considerando os recursos da Prefeitura e das autarquias municipais.
O projeto recebeu 13 votos favoráveis durante a Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na terça-feira, 1º de setembro. Sem manifestações dos vereadores durante a segunda apreciação, a proposta encerrou sua análise no Plenário e seguirá para a elaboração do autógrafo e posterior encaminhamento ao Poder Executivo.
Entre as prioridades previstas para 2027 estão investimentos nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, além da modernização da administração, recuperação da infraestrutura urbana e do patrimônio público e parcerias com organizações da sociedade civil. O texto também estabelece regras relacionadas ao equilíbrio das contas públicas, movimentações orçamentárias e formação da Reserva de Contingência.
Para as emendas parlamentares impositivas, a LDO reserva R$ 21.386.400,00 e define requisitos para a destinação dos recursos a obras, serviços e entidades do terceiro setor. A primeira discussão e votação do projeto havia sido realizada no dia 25 de agosto, conforme o rito especial previsto para matérias orçamentárias.
Com a conclusão da votação, os setores técnicos da Câmara deverão elaborar e conferir o autógrafo, documento que formaliza a redação aprovada pelo Legislativo antes do encaminhamento ao prefeito. O cronograma prevê o dia 21 de setembro como prazo final para o envio do documento ao Poder Executivo.
Após o recebimento, o prefeito poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente a proposta, observando o prazo de 15 dias úteis previsto na Lei Orgânica do Município. Caso seja sancionada, a LDO será promulgada como lei municipal e passará a orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Próxima etapa do planejamento
A LOA deverá detalhar as receitas previstas e os gastos do município em cada órgão, programa, serviço e investimento durante 2027. Conforme o artigo 148 da Lei Orgânica, o Executivo deverá encaminhar o projeto à Câmara até 31 de outubro.
A proposta passará pela Comissão de Finanças e Orçamento, período para apresentação de emendas, audiência pública e duas discussões e votações em Plenário. Após a análise legislativa, o orçamento deverá ser devolvido para sanção até 5 de dezembro.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Franca será realizada na terça-feira, 8 de setembro.
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