Câmara de Franca aprova mudanças no ITBI, plantio de árvores frutíferas e nome do novo NGA

A Câmara Municipal de Franca aprovou quatro projetos, três requerimentos de informações e cinco moções durante a 39ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (27). Entre as principais decisões estão a atualização das regras do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a criação de um programa de incentivo ao plantio de árvores frutíferas, a denominação do novo Núcleo de Gestão Assistencial (NGA) e a concessão do título de Cidadão Francano ao médico Helton Vila Real dos Santos.

Uma das propostas aprovadas foi o Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira, que reorganiza as normas do ITBI no Código Tributário Municipal. O texto recebeu 12 votos favoráveis e mantém a alíquota geral de 2%, além da cobrança de 0,5% sobre o valor efetivamente financiado em operações do Sistema Financeiro da Habitação. Segundo a proposta, não haverá alteração de alíquotas, ampliação de isenções ou criação de novos benefícios fiscais. Antes da votação, os vereadores aprovaram uma emenda de redação para corrigir uma referência no texto.

Na área ambiental, os parlamentares aprovaram, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 104/2026, apresentado por Marcelo Tidy (MDB), que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Plantio de Árvores Frutíferas. A iniciativa prevê ações de arborização, distribuição de mudas, educação ambiental e parcerias. Durante o debate, Zezinho Cabeleireiro (PSD) lembrou que uma proposta semelhante de sua autoria já havia sido aprovada, mas ainda não colocada em prática. O projeto recebeu uma emenda que retirou dispositivos relacionados à execução administrativa e financeira, mantendo os objetivos gerais do programa.

Outro projeto aprovado, com 12 votos favoráveis, foi o de nº 131/2026, de autoria de Andréa Silva (Republicanos), que denomina “Dr. Joaquim Pereira Ribeiro” o prédio do novo NGA, localizado entre a avenida Magnólia Pereira Alves e a rua Ginez Garcia Garcia, no Jardim Botânico. A homenagem reconhece a trajetória do médico, ex-vereador e ex-presidente da Câmara, lembrado pelos parlamentares por sua atuação na saúde pública, no atendimento à população e na construção da atual sede do Legislativo. Também foi aprovada a concessão do título de Cidadão Francano ao médico Helton Vila Real dos Santos, natural de Novo Horizonte e residente em Franca desde 2013.

A sessão também teve a aprovação de três requerimentos apresentados por Marcelo Tidy, solicitando informações à Prefeitura sobre a possibilidade de redução do ISS para atividades do setor de eventos, estudos para implantação de galerias de águas pluviais na Vila Gosuen e instalação de pontos de entrega voluntária exclusivos para vidro. Entre as moções aprovadas estão homenagens à equipe da Simões Materiais para Construção, à nadadora Alice Souza Correia, a cinco atletas do SESI Franca Basquete e à Delegada Graciela, pela eleição para deputada estadual.

Em razão do Dia do Servidor Público, celebrado nesta quarta-feira (28), os vereadores também aprovaram uma moção de reconhecimento aos trabalhadores municipais, com destaque aos professores da educação básica. A proposta, apresentada por Marília Martins (PSOL), provocou manifestações sobre valorização profissional, condições de trabalho, falta de materiais e episódios de violência contra educadores. A próxima sessão ordinária está prevista para 3 de novembro, com Expediente às 9h e Ordem do Dia às 14h.

Projetos aprovados

Outros assuntos aprovados

Requerimentos de informações

• Nº 851/2026 — Possibilidade de redução do ISS para atividades do setor de eventos

• Nº 856/2026 — Estudos para implantação de galerias de águas pluviais na Vila Gosuen

• Nº 857/2026 — Estudos para implantação de pontos de entrega voluntária exclusivos para vidro

Moções

• Nº 182/2026 — Homenagem à equipe da Simões Materiais para Construção pela distribuição de 800 saquinhos-surpresa no Dia das Crianças, com apoio de Guina Academia, Ótica Dubai, Helena Garcia, Minibox Adriano, RotocKar, Aero Car, Alta Frequência, Padoka J.E e Vértice Assessoria de Marketing

• Nº 183/2026 — Homenagem à nadadora Alice Souza Correia pela medalha de ouro nos 400 metros livre, categoria Petiz II, no 33º Troféu Kim Mollo

• Nº 184/2026 — Reconhecimento aos atletas Rafael Madeira Teodoro, Feliphe Henrique Pereira Ferreira, Ítalo Daniel Santos de Brito, Gabriel Ponce Cunha e Vítor Gabriel Almeida, do SESI Franca Basquete, convocados para o Camp de Observação da Seleção Brasileira

• Nº 185/2026 — Homenagem à Delegada Graciela pela eleição para deputada estadual

• Nº 195/2026 — Homenagem aos servidores públicos municipais, com destaque aos professores e à defesa de melhores condições de trabalho

Próxima sessão ordinária

Data: 3 de novembro de 2026

Expediente: 9h

Ordem do Dia: 14h

Transmissão: TV Câmara, canal aberto digital 6.3

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