Comissão aprova adaptação de uniformes escolares para alunos com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto que assegura a alunos com deficiência o direito de usar uniforme escolar adaptado à sua condição.

Pela proposta, o uniforme pode ser modificado, substituído ou ter peças dispensadas sempre que o modelo padrão dificultar o acesso, o conforto ou a participação do aluno nas atividades escolares.

Escolas particulares
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), para o Projeto de Lei 4359/25, do ex-deputado Romero Rodrigues (PB). O texto do relator incluiu na nova regra as escolas particulares de todos os níveis de ensino.

Jerry afirmou que a proposta amplia a inclusão ao remover barreiras sensoriais ou motoras que podem atrapalhar o aprendizado. "A adaptação do uniforme deve ocorrer sempre que o modelo padrão constituir barreira à permanência e ao conforto do estudante", explicou o relator.

O desconforto com tecidos, etiquetas e costuras pode gerar sofrimento, ansiedade e desatenção em alunos com deficiência.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei