Câmara de Franca discutirá mudanças em permuta de terrenos e áreas de lazer no dia 6

A Câmara Municipal de Franca realizará na sexta-feira, 6 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 117/2026, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). A proposta trata de correções em uma permuta de terrenos autorizada em 1991 e de alterações relacionadas a áreas destinadas a sistemas de lazer em dois loteamentos do município.

O projeto prevê ajustes na permuta autorizada pela Lei Municipal nº 3.897, de 16 de janeiro de 1991. Também propõe mudanças na afetação de áreas integrantes dos sistemas de lazer dos loteamentos Parque São Jorge e Prolongamento da Vila Imperador, em Franca.

A proposta foi encaminhada ao Legislativo por meio da Mensagem nº 059/2026, datada de 8 de setembro. Segundo a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, as alterações têm como objetivo adequar a legislação municipal para viabilizar as correções relacionadas à permuta anteriormente autorizada.

Outro ponto abordado no projeto é a modificação da destinação jurídica das áreas que compõem os sistemas de lazer dos dois loteamentos. A discussão envolve a situação legal desses espaços e as mudanças propostas pelo Executivo para sua regularização normativa.

Durante a audiência pública, moradores e demais interessados poderão conhecer o conteúdo da proposta, acompanhar as explicações e apresentar questionamentos ou contribuições. O encontro integra o processo de análise legislativa do projeto antes de sua eventual deliberação pelos vereadores.

A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca, localizado na Rua da Câmara, nº 1, no Parque das Águas. A participação será aberta à população, permitindo o acompanhamento das discussões sobre as alterações propostas para os terrenos e áreas de lazer.

Serviço — Audiência pública sobre permuta de áreas

• Data: sexta-feira, 6 de novembro de 2026

• Horário: 10h

• Local: Plenário da Câmara Municipal de Franca

• Endereço: Rua da Câmara, nº 1, Parque das Águas

• Projeto: PLO 117/2026

• Autoria: prefeito Alexandre Ferreira (MDB)

• Legislação relacionada: Lei Municipal nº 3.897, de 16 de janeiro de 1991

• Loteamentos envolvidos: Parque São Jorge e Prolongamento da Vila Imperador

• Consulta ao projeto: https://franca.sp.leg.br/Siscam/Documentos/Details?id=213900&grupoId=3

• TV Câmara: canal aberto digital 6.3

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