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Franca, SP
A Câmara Municipal de Franca realiza na próxima terça-feira, 28 de julho, a 26ª Sessão Ordinária de 2026. Os trabalhos começam às 9h, com o Expediente, destinado à leitura de documentos oficiais, apresentação de matérias e uso da Tribuna. A partir das 14h, será realizada a Ordem do Dia, com discussão e votação dos projetos e demais proposituras incluídos na pauta.
Entre as propostas em análise está o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2026, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 8.300/2015. A proposta estende a validade do atual plano até 14 de julho de 2027, prazo estabelecido para aprovação do novo planejamento educacional.
Segundo o Executivo, a medida busca garantir a continuidade das políticas públicas educacionais e preservar a eficácia das diretrizes, metas e estratégias previstas no documento vigente. O projeto determina ainda que a Secretaria Municipal de Educação coordene a elaboração do novo Plano Municipal de Educação, considerando as diretrizes do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a participação da comunidade escolar e da sociedade civil organizada por meio de consultas públicas.
Também está na pauta o Projeto de Resolução nº 10/2026, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos Públicos (TTDDP) da Câmara. A proposta estabelece critérios para classificação, guarda, preservação e eliminação de documentos administrativos e legislativos, com o objetivo de organizar a gestão documental e ampliar a eficiência, transparência e segurança jurídica.
A proposta classifica os documentos como correntes, intermediários e permanentes, conforme a frequência de consulta e seus valores administrativo, histórico, jurídico, probatório ou informativo. A resolução também estabelece prazos de guarda e procedimentos para eliminação, que somente poderá ocorrer após o cumprimento dos períodos previstos, autorização da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e publicação de edital de ciência na imprensa oficial. A tabela e suas futuras atualizações deverão ser disponibilizadas no portal da Câmara.
A pauta também reúne requerimentos sobre saúde, meio ambiente, segurança, infraestrutura e iluminação pública. Entre os pedidos estão questionamentos sobre sensores de glicose e bombas de insulina para pacientes com diabetes tipo 1 pelo SUS, funcionamento dos Ecopontos, atendimento telefônico da Saúde Auditiva, instalação de câmeras em pontos de descarte irregular, fila para cirurgias e procedimentos de ceratocone e melhorias na iluminação do estacionamento do Terminal Rodoviário, com substituição das lâmpadas por luminárias de LED.
Durante a sessão, também será votada a Moção de Aplausos nº 114/2026, de autoria da vereadora Andréa Silva (REPUBLICANOS), em homenagem às voluntárias Maria Aparecida de Oliveira e Lourdes Menegasi. A moção reconhece mais de 30 anos de atuação das moradoras em ações solidárias no bairro São Francisco e em outras regiões de Franca, incluindo assistência social, apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, campanhas beneficentes e atividades comunitárias.
26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca
Data: terça-feira, 28 de julho de 2026
Horário: 9h — Expediente
Horário: 14h — Ordem do Dia
Local: Plenário da Câmara Municipal de Franca
Acesso: reunião aberta ao público e transmissão pelos canais oficiais da Câmara
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