Câmara de Franca vota projeto sobre biometria nas escolas e requerimentos na sessão de terça-feira

A Câmara Municipal de Franca realiza, na próxima terça-feira, 14 de julho, a 24ª Sessão Ordinária de 2026. Os trabalhos terão início às 9h, com a fase do Expediente, destinada à leitura de documentos, apresentação de matérias e uso da Tribuna. A Ordem do Dia está prevista para começar às 14h, quando serão apreciados projetos de lei, requerimentos, moções e outras proposições.

Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que estabelece diretrizes para a utilização de tecnologias de identificação biométrica e comunicação digital nas escolas da rede pública municipal. A proposta prevê princípios para futuras políticas públicas voltadas à modernização da gestão escolar, sem determinar a implantação imediata de sistemas ou criar obrigações ao Poder Executivo.

O projeto estabelece objetivos como o fortalecimento da segurança nas unidades de ensino, o aperfeiçoamento do controle de frequência dos estudantes, a ampliação da comunicação entre escolas e famílias e a modernização dos processos administrativos. O texto também prevê que eventual utilização dessas tecnologias deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além dos princípios da privacidade, da proteção integral da criança e do adolescente e da dignidade da pessoa humana.

Os vereadores também votarão o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026, de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB), que concede o Título de Cidadão Francano ao vereador Carlos César Buci (PL), conhecido como Carlinho Petrópolis Farmácia, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.

A pauta inclui ainda requerimentos que solicitam informações ao Poder Executivo sobre temas como mobilidade urbana, iluminação pública, fiscalização sanitária, oferta de leitos hospitalares, coleta de resíduos sólidos e canais de atendimento na área da saúde. Caso aprovados, os pedidos serão encaminhados aos órgãos competentes para resposta dentro do prazo legal.

Também serão apreciadas duas moções em turno único. A Moção de Aplausos homenageia funcionários e colaboradores da APAE de Franca pelos serviços prestados à comunidade, enquanto a Moção de Apoio manifesta posicionamento favorável à tramitação de projeto de lei estadual relacionado à comercialização de bebidas alcoólicas em estádios, arenas e ginásios esportivos. A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Franca.

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