Câmara aprova R$ 627 mil em créditos, reforça proteção animal e homenageia Franca

A Câmara Municipal de Franca aprovou nesta terça-feira, 9, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2026, três projetos de lei, requerimentos de urgência, pedidos de informação ao Executivo e diversas moções de aplausos. Entre os destaques estão a abertura de créditos adicionais que somam R$ 627 mil para ações sociais, o fortalecimento de medidas de proteção animal e homenagens ao Sesi Franca Basquete pelo pentacampeonato consecutivo do NBB.

Na área da proteção animal, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 69/2026, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso. A proposta amplia a divulgação de mensagens de conscientização contra o abandono e os maus-tratos a animais, permitindo a instalação de placas e cartazes em escolas, unidades de saúde, praças, parques, terminais de ônibus, estabelecimentos veterinários, pet shops e outros espaços públicos e privados relacionados ao setor.

Também foram aprovados dois projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal. Um deles destina R$ 327.370,57 provenientes do Fundo Municipal da Pessoa Idosa para repasses a organizações que atendem a população idosa. O outro libera R$ 300 mil oriundos de emendas parlamentares federais para entidades socioassistenciais do município.

Dos recursos aprovados, R$ 100 mil serão destinados ao Departamento de Promoção Vicentina, responsável pelo Lar São Vicente, por indicação do deputado federal Miguel Lombardi. Outros R$ 200 mil serão encaminhados ao Instituto de Apoio Nossa Senhora Aparecida (IANSA), por meio de emenda do deputado federal Marcos Pereira. Os valores serão administrados pela Secretaria Municipal de Ação Social.

Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram moção de aplausos ao Sesi Franca Basquete pela conquista do pentacampeonato consecutivo do Novo Basquete Brasil (NBB), feito inédito na história da competição. Os vereadores também homenagearam policiais militares envolvidos no salvamento de um bebê de dois meses no Jardim Aeroporto.

A sessão ainda contou com a aprovação de requerimentos solicitando informações sobre infraestrutura urbana, canalização do Córrego dos Bagres, assistência social na Vila Formosa e estudos de mobilidade no Parque Progresso. A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Franca está prevista para o dia 16 de junho.

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