Câmara de Franca vota proteção animal e repasses de R$ 627 mil para entidades sociais

A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira, 9 de junho, a 19ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta que inclui projetos voltados à proteção animal, autorização de repasses para entidades assistenciais e requerimentos relacionados à infraestrutura, mobilidade urbana e assistência social. Os trabalhos terão início às 9h com o Expediente e seguem a partir das 14h com a Ordem do Dia.

Entre os destaques está o Projeto de Lei Ordinária nº 69/2026, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), que amplia a divulgação das penalidades para casos de abandono e maus-tratos contra animais. A proposta prevê a instalação de placas e cartazes em escolas, unidades de saúde, praças, parques, órgãos públicos, clínicas veterinárias, pet shops, terminais de transporte coletivo e eventos ligados à causa animal. O material deverá informar que o abandono e os maus-tratos são crimes, além de divulgar canais de denúncia.

Os vereadores também analisarão o Projeto de Lei Ordinária nº 70/2026, encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 327.370,57 para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Os recursos serão destinados a organizações da sociedade civil que desenvolvem ações voltadas ao atendimento da população idosa, conforme deliberação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 71/2026, que autoriza a incorporação de R$ 300 mil ao orçamento municipal por meio de emendas parlamentares federais. Do total, R$ 100 mil serão destinados ao Departamento de Promoção Vicentina, mantenedor do Lar São Vicente, e R$ 200 mil ao Instituto de Apoio Nossa Senhora Aparecida (IANSA), fortalecendo os serviços de acolhimento prestados pelas entidades.

A sessão também contará com a votação de requerimentos apresentados pelos vereadores. Entre eles estão pedidos de informações sobre serviços da EMDEF, andamento das obras de canalização do Córrego dos Bagres, ações de assistência social na Vila Formosa e estudos para implantação de mão única em trecho da Rua Waldemar Vanini, no Parque Progresso.

Além das matérias legislativas, os parlamentares analisarão cinco moções de aplausos e reconhecimento. As homenagens contemplam o professor Sebastião Valentim Filho, a presidente do Fundo Social de Solidariedade Cynthia Milhim, o empresário Dr. Dázio Vasconcelos, a educadora Iraci Procópio Bortolato Pereira e os organizadores de uma ação de conscientização sobre maus-tratos aos animais e arrecadação de ração. As sessões são abertas ao público e podem ser acompanhadas pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Franca.