Câmara de Franca aprova projetos sobre educação, turismo e denominação de via pública

A Câmara Municipal de Franca aprovou, nesta terça-feira (14), durante a 11ª Sessão Ordinária de 2026, projetos nas áreas de educação, turismo e denominação de via pública, além de requerimentos e moções voltados a demandas do município. A reunião ocorreu às 14h e também registrou a retirada de proposta da pauta e a manutenção de parecer contrário em um substitutivo.

Entre os destaques, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, de autoria do Executivo, que trata da reestruturação do regime de trabalho e da carreira docente da Faculdade de Direito de Franca. A proposta atualiza normas, redefine regimes e reorganiza a estrutura administrativa da instituição, com aprovação por 14 votos favoráveis.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2026, que denomina a Rua 101 do Residencial Santa Inês como Sebastião de Castro. A proposta, de autoria do vereador Fransérgio Garcia, recebeu 13 votos favoráveis após discussão em plenário.

Na área de turismo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 46/2026, que inclui o Sesc no Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). A medida busca ampliar a representatividade institucional e fortalecer a articulação entre o poder público e entidades do setor, sendo aprovada com 12 votos favoráveis.

Já o Projeto de Lei nº 155/2025, que propunha a criação da “Calçada da Fama de Franca”, foi retirado da pauta para ajustes e não foi votado. Outro ponto debatido foi o Substitutivo nº 02/2026, que tratava da obrigatoriedade de atendimento presencial em órgãos públicos. O parecer contrário foi mantido, impedindo a continuidade da tramitação.

A sessão também contou com a aprovação de requerimentos relacionados a cultura, infraestrutura e serviços públicos, além de moções de aplausos que reconheceram iniciativas culturais e sociais no município. A próxima sessão ordinária será realizada excepcionalmente no dia 22 de abril, às 9h e 14h.

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