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Franca, SP
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Franca concluiu pela aplicação de advertência pública escrita ao vereador Fransérgio Garcia Braz, em decisão formalizada no Processo nº 1/2026.
O parecer foi lido durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 7, e trata da condução de veículo oficial em período no qual a Carteira Nacional de Habilitação do parlamentar estava cassada.
De acordo com o Conselho, a conduta viola deveres previstos na legislação, como respeito às leis e à dignidade do mandato, sendo considerada infração ética.
A justificativa apresentada pelo vereador, de estado de necessidade, não foi aceita, sob o entendimento de que não houve comprovação de situação emergencial.
O relatório também aponta que há elementos suficientes para comprovar a autoria e materialidade da conduta, incluindo registros e declarações do próprio parlamentar.
Apesar disso, foi recomendada penalidade considerada moderada, levando em conta a ausência de prejuízo direto ao erário.
O relator do caso apresentou voto divergente, defendendo o arquivamento por insuficiência de provas. O vereador afirmou que recebeu a decisão com respeito.
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