Câmara de Franca vota projetos sobre medicamentos, negativação e terapia com animais

A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira, 7 de abril, a 10ª Sessão Ordinária de 2026, com início do expediente às 9h e a Ordem do Dia prevista para as 14h. A pauta reúne projetos de lei, requerimentos e moções voltados a diferentes áreas da administração pública, como saúde, assistência social, infraestrutura e serviços essenciais.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que propõe a criação do Programa de Farmácias Credenciadas. A iniciativa prevê que pacientes possam retirar medicamentos em farmácias privadas conveniadas quando houver indisponibilidade na rede pública, mediante apresentação de receita do SUS.

A proposta busca garantir a continuidade dos tratamentos e reduzir impactos causados pela falta de medicamentos. O texto estabelece critérios técnicos para credenciamento das farmácias, além de regras para controle, fiscalização e ressarcimento, que deverá ocorrer em até 30 dias após a comprovação das dispensações.

Outro projeto em análise é o PL nº 17/2026, do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD), que propõe proibir o protesto em cartório de dívidas relacionadas a serviços essenciais, como água e energia elétrica. A medida mantém a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplência, mas impede a negativação por meio de protesto.

Também será votado o PL nº 44/2026, da vereadora Lindsay Cardoso (PP), que institui uma política municipal de promoção da saúde mental com o uso terapêutico de animais. A proposta prevê ações em espaços públicos e parcerias com instituições, com foco na redução de ansiedade, depressão e estímulo ao convívio social.

Além dos projetos, a sessão inclui propostas de denominação de vias públicas, requerimentos de informações sobre serviços municipais e moções de aplausos a iniciativas nas áreas de educação, saúde e economia. A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada pelos canais oficiais do Legislativo.

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