Câmara de Franca aprova projetos sobre saúde, violência de gênero e utilidade pública

A Câmara Municipal de Franca aprovou, durante a 9ª Sessão Ordinária de 2026, realizada em 31 de março, uma série de projetos de lei nas áreas de saúde, políticas públicas e reconhecimento institucional.

Entre os destaques, foi aprovado o projeto que cria um programa de acesso a medicamentos inovadores para tratamento da obesidade grave e do diabetes tipo 2. A proposta prevê a ampliação de alternativas terapêuticas para pacientes atendidos na rede pública.

Também foi aprovado o projeto que institui política de capacitação contínua para servidores no atendimento a mulheres vítimas de violência. A medida tem como objetivo aprimorar o acolhimento e prevenir a revitimização no serviço público.

Na área institucional, os vereadores reconheceram como utilidade pública a Associação Desportiva Gol de Letra City Petrópolis. Outro projeto aprovado denomina uma via no Parque Progresso como “Onofre Inocêncio”.

Durante a sessão, o Projeto de Lei nº 143/2025, que trata da obrigatoriedade de atendimento presencial em serviços públicos e privados, teve sua votação adiada por duas sessões.

Os parlamentares também aprovaram requerimentos relacionados à infraestrutura urbana, serviços públicos e segurança, além de moções de reconhecimento a personalidades e instituições.

A sessão reforçou o papel do Legislativo na análise de propostas voltadas ao desenvolvimento social, saúde pública e organização urbana em Franca.

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