Câmara de Franca vota projetos sobre atendimento, saúde e proteção às mulheres

A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira, 31 de março, a 9ª Sessão Ordinária de 2026, com debates e votações de projetos nas áreas de atendimento ao público, saúde e políticas de proteção às mulheres.

Os trabalhos começam às 9h, com o Expediente, etapa em que vereadores apresentam indicações, requerimentos e utilizam a tribuna para tratar de demandas da população. Às 14h, tem início a Ordem do Dia, com discussão e votação das matérias incluídas na pauta.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 143/2025, que trata da garantia de atendimento presencial em estabelecimentos públicos e privados para pessoas que optarem por esse formato. A proposta busca ampliar a acessibilidade, especialmente para idosos e pessoas com dificuldade no uso de serviços digitais.

Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 15/2026 propõe a criação de um programa de acesso a medicamentos para obesidade grave e diabetes tipo 2, com fornecimento gratuito mediante critérios como prescrição especializada e acompanhamento na rede pública.

Outro ponto em pauta é o Projeto de Lei nº 43/2026, que institui a Política de Educação Continuada para servidores públicos no atendimento a mulheres em situação de violência, com foco em qualificação e prevenção à violência de gênero.

A sessão também inclui projetos de denominação de via pública, reconhecimento de entidade esportiva, além de requerimentos sobre infraestrutura, limpeza urbana, segurança e serviços públicos no município.

A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada pelos canais oficiais do Legislativo.

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