Câmara de Franca realiza três audiências públicas sobre Centros Comunitários, Atividade Delegada e creches

A Câmara Municipal de Franca realizará, nos próximos dias, três audiências públicas voltadas a temas de interesse direto da população. Os encontros foram convocados pelo vice-presidente do Legislativo, vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), e serão abertos à participação popular no Plenário da Casa de Leis.

A primeira audiência será realizada na quarta-feira, 10 de dezembro, às 19h, com foco nos projetos, melhorias e desafios enfrentados pelos Centros Comunitários. O vereador destacou que o debate pretende buscar soluções para dificuldades recorrentes, especialmente relacionadas ao repasse de recursos. Segundo ele, o objetivo é desburocratizar os repasses, que geralmente não chegam no início do ano, levando presidentes das entidades a arcarem com contas de água, luz e internet com recursos próprios.

Walker também mencionou entraves na prestação de contas, citando que não é possível realizar retiradas retroativas, o que gera impasses para o cumprimento das exigências formais. O parlamentar reforçou a importância dos Centros Comunitários e convidou gestores e voluntários a participarem do debate.

A segunda audiência ocorre na quinta-feira, 11 de dezembro, às 19h, e terá como pauta a Atividade Delegada da Polícia Militar. Walker explicou que o mecanismo funciona como uma escala extra remunerada, em que policiais de folga podem se inscrever para trabalhar por um período adicional. Ele afirmou considerar justa a valorização dos profissionais e relatou diálogo com o Poder Executivo, que informou que a Atividade Delegada está sendo tributada porque apenas Franca estaria seguindo o procedimento correto.

O vereador apontou ainda divergências jurídicas, mencionando reportagens em nível estadual que indicam que a Atividade Delegada não poderia ser tributada.

A terceira audiência pública será na quarta-feira, 17 de dezembro, às 19h, e discutirá o chamamento de profissionais que atuam em creches. Walker ressaltou a necessidade de valorização das educadoras e disse estar analisando o Chamamento 014/2025, demonstrando preocupação com os impactos do processo. De acordo com ele, a medida pode representar um retrocesso profissional para as educadoras, motivo pelo qual o debate será realizado para esclarecer dúvidas.

As audiências serão abertas ao público.

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