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Justiça

Em carta de próprio punho, Martins pede a Moraes volta de advogados
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Afastamento dos advogados é abusiva, diz Martins
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Justiça suspende prorrogação antecipada da concessão da Enel em SP

Ação foi movida pela prefeitura paulista
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Justiça condena SP a multa de R$ 24,8 mi por não ofertar aborto legal

Prefeitura informou que irá recorrer de decisão liminar
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Moraes destitui advogados de dois réus do Núcleo 2 da trama golpista

Decisão envolve defesa de Marcelo Câmara e Filipe Martins
Barroso diz que pretende viver sem exposição pública após sair do STF
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Ministro anunciou pedido de aposentadoria antecipada do cargo
Barroso nega que sanções dos EUA pesaram na decisão de sair do STF
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Ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto
STF suspende julgamento sobre projeto para obra da Ferrogrão
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Após voto favorável do relator, Flávio Dino pediu vista do processo.
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MPF denuncia siderúrgica por crime ambiental no Rio de Janeiro

Acusação é de descarte irregular de resíduos siderúrgicos em rio
Dino mantém resolução do CFM que limita tratamento a jovens trans
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Decisão foi proferida em 2 de outubro e divulgada nesta terça-feira
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Justiça libera curso de medicina para assentados e quilombolas em PE

Segundo AGU, ação visa formar médicos para atuação no campo
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Fachin diz que apoia uma reforma administrativa "ampla e republicana"

Presidente do STF se reuniu com o relator da proposta na Câmara
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