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Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas qu...

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

Sancionadas com vetos as leis que alteram planos de carreira da Câmara, do Senado e do TCU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o Projeto de Lei 179/26, que moderniza a carreira legislativa da Câmara dos Deputados. O...

Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para garantir a veiculação gratuita de conteúdos educativos e canais de denúncia

Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

Deputado espera votar ainda neste trimestre projeto que torna crime o golpe de falso advogado; assista

Golpe consiste em usar dados de processos judiciais para convencer as vítimas a depositar dinheiro para pagar custas de uma falsa decisão favorável

Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Ideia é permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos

Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização criminosa; ouça a entrevista

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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A ideia é reforçar o combate ao crime e permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos

Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto isenta desempregados e pessoas de baixa renda de taxa em concursos públicos

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto cria política nacional para incentivar hortas em áreas urbanas

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

O que prevê o acordo do Mercosul com a União Europeia em análise no Congresso

Acordo visa ampliar o comércio entre os blocos; dar mais segurança jurídica a investidores e incentivar o desenvolvimento sustentável

CPMI do INSS ouve na segunda-feira o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado F...

CPMI do INSS antecipa oitiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado F...

Projeto obriga instalação de QR Codes em locais públicos para facilitar acesso a serviços digitais

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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