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Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

Nova lei define regras nacionais para desmembramento de municípios

Norma proíbe criação de novos municípios e estabelece prazo de 15 anos para mudanças territoriais

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

Nova lei prevê ajuda de custo para pacientes do SUS que fazem tratamento em outra cidade

Lei prevê a cobertura de gastos com alimentação, transporte e hospedagem do paciente e um acompanhante, se necessário

Nova lei facilita parcerias entre governo e organizações civis em calamidades

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Norma reduz burocracia para acelerar atendimento em situações de emergência

Comissão aprova concessão do título de Patrimônio Público da Saúde ao Inca

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Deputados também aprovaram outras cinco propostas com homenagens e datas comemorativas

Comissão aprova jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Lei atual gera dúvidas sobre sua aplicabilidade a assistentes sociais do serviço público; Senado ainda precisa votar o projeto

Comissão aprova projeto que permite a estados reduzir tempo para aposentadoria de PMs e bombeiros

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta autoriza redução de cinco anos no tempo de atividade militar exigido para policiais e bombeiros; texto segue para o Senado

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto pune com prisão e multa quem aumentar preço de combustível sem justa causa

Penas serão maiores se o aumento abusivo ocorrer durante calamidade pública ou crise de abastecimento; texto tramita em regime de urgência

Comissão aprova projeto que classifica honorários de advogados como verba alimentar

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta impede penhora dos valores para pagamento de dívidas; texto segue para sanção presidencial

Câmara aprova mais recursos para órgãos de trânsito, texto vai à sanção

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto segue para sanção presidencial

Câmara aprova mais recursos para órgãos de trânsito; acompanhe

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto segue para sanção presidencial

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto do governo prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027 e define metas fiscais

LDO fixa regras para orçamento, prevê superávit e limita crescimento de despesas; o Congresso vai analisar o texto

Câmara reúne-se nesta quinta-feira com oito projetos de lei na pauta

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Propostas tratam, entre outros temas, de segurança pública, aprendizagem profissional, informação socioambiental, trânsito e acessibilidade

Comissão debate indícios de aumento abusivo nas contas de água e esgoto da Sabesp; participe

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Deputado aponta que contas subiram mais de 100% após troca de hidrômetros

Câmara aprova projeto que amplia controle sanitário sobre importação de cacau da Costa do Marfim

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta será enviada ao Senado

Câmara aprova endurecimento de pena para preso em saída temporária que agredir mulher

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta teve origem no Senado e será enviada à sanção presidencial

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