Câmara de Franca discute projetos sobre saúde, educação, funcionalismo e proteção animal

A 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca acontece nesta terça-feira, 30, com expediente a partir das 9h e votação da Ordem do Dia marcada para as 14h. Na pauta, os vereadores devem apreciar projetos de lei, resoluções, requerimentos e moções que envolvem áreas como saúde, educação, funcionalismo público e reconhecimento a lideranças comunitárias.

Um dos destaques é o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), que retorna ao plenário após adiamento. A proposta institui o “Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais”, com foco em acompanhamento médico, psicológico e social, além de medidas para garantir o bem-estar dos animais envolvidos nos casos. A iniciativa pretende enfrentar situações que causam riscos sanitários e problemas de maus-tratos.

Outro projeto que será votado é o PL nº 130/2025, da vereadora Marília Martins (PSOL), que cria o Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano. O objetivo é promover espaços adequados para amamentação em escolas públicas e privadas, além da possibilidade de recebimento e fornecimento de leite humano congelado durante o período escolar. A medida visa reforçar políticas de saúde pública, desenvolvimento social e igualdade de gênero.

Também será analisado o PL nº 146/2025, apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Daniel Bassi (PSD), que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes, a ser realizada anualmente na segunda semana de novembro, em consonância com o Dia Mundial do Diabetes. O projeto prevê palestras, rodas de conversa, exames gratuitos e atividades de incentivo a hábitos saudáveis.

Na pauta também está o Projeto de Resolução nº 22/2025, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos Municipais. O grupo, de caráter pluripartidário, pretende ampliar o diálogo entre Executivo, Legislativo e servidores, além de propor medidas de valorização e proteção, especialmente após episódios de violência contra profissionais da saúde em unidades da cidade.

Além desses projetos, os parlamentares devem apreciar requerimentos sobre saúde, trânsito, patrimônio público e regularização fiscal, incluindo um pedido para oficialização de um programa de refinanciamento fiscal (REFIS). Também estão previstas moções de reconhecimento e congratulações a atletas, entidades sociais, instituições religiosas e ao time Sesi Franca Basquete, pela conquista da Copa Intercontinental da FIBA em 2023.

A população pode acompanhar a sessão presencialmente ou pela transmissão da TV Câmara, no canal aberto digital 6.3, além das redes sociais da Casa Legislativa.

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