Câmara de Franca realiza 9ª Sessão Ordinária com votação de projetos voltados à inclusão, saúde e educação

A Câmara Municipal de Franca realizará, na próxima quinta-feira, 6 de março de 2025, a 9ª Sessão Ordinária do ano. O encontro, que ocorrerá excepcionalmente em uma quinta-feira devido ao recesso de Carnaval, terá início às 9 horas, com a leitura do expediente, e retomará às 14 horas, com a votação de projetos na ordem do dia. A reunião acontecerá no plenário da Casa, onde os vereadores debaterão e votarão propostas que impactam diretamente a vida dos cidadãos francanos.

Entre os temas em pauta estão projetos relacionados à saúde, educação, inclusão e homenagens, além de requerimentos e moções. Confira os principais destaques da sessão:

Laudos médicos detalhados na rede pública de saúde

Um dos projetos em votação é o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de laudos médicos detalhados para pacientes da rede pública de saúde de Franca. O documento deve conter informações como diagnóstico, tratamento realizado, medicamentos prescritos, procedimentos realizados e condições clínicas atuais. O laudo deverá ser entregue em até 10 dias úteis após a solicitação, ou imediatamente em casos de urgência. A proposta também prevê penalização ao médico por danos causados ao paciente em decorrência da não entrega do laudo.

Tidy destacou que a lei visa facilitar o acesso dos pacientes a informações médicas essenciais: “Com essa lei, os pacientes da rede pública de saúde terão mais facilidade em obter laudos médicos detalhados e atualizados, o que lhes permitirá garantir seus direitos e obter reparação por danos causados”, justificou.

Aplicação anual de flúor para alunos da rede municipal

Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que propõe a aplicação anual de flúor nos dentes dos alunos do ensino fundamental das escolas municipais. A medida visa prevenir cáries em crianças, reduzindo a necessidade de tratamentos odontológicos e gerando economia para os cofres públicos.

A aplicação será realizada por um profissional de odontologia, em ambiente escolar e com a devida autorização dos pais ou responsáveis. A Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, será responsável por planejar e executar a iniciativa.

Prioridade no atendimento para mães solo e mães de crianças atípicas

O Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), propõe prioridade no atendimento na rede pública de saúde para mães solo e mães de crianças atípicas. A proposta reconhece a vulnerabilidade desses grupos e busca garantir um acesso mais rápido e eficiente aos serviços de saúde.

A vereadora destacou que “mães solo frequentemente enfrentam uma carga emocional e financeira significativa, sendo responsáveis sozinhas pelo cuidado e sustento de seus filhos. Ao garantir prioridade no atendimento, estamos reconhecendo e validando as dificuldades que essas mães enfrentam diariamente”.

Substituição de sinais sonoros por musicais nas escolas

O Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025, de autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL), propõe a substituição de sinais sonoros por sinais musicais nas escolas públicas e particulares de Franca. A medida visa evitar incômodos a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que podem sofrer com sons altos ou abruptos.

O projeto prevê que a música utilizada seja “suave, agradável e com volume adequado”, contribuindo para um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor.

Homenagem ao professor João Grandino Rodas

A Câmara também votará o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025, que concede o título de Cidadão Francano ao professor João Grandino Rodas. A homenagem, proposta pelo vereador Marcelo Tidy (MDB), reconhece a contribuição de Rodas para a educação e o direito em Franca, especialmente como professor e coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Internacional da UNESP.

Requerimentos e moções

Além dos projetos, os vereadores votarão requerimentos sobre acessibilidade, manutenção de semáforos e fiscalização de resíduos sólidos, além de moções de aplausos a instituições que colaboraram com o Legislativo e uma moção de apoio à inclusão de Franca no programa estadual “São Paulo Nos Trilhos”.

A 9ª Sessão Ordinária promete ser um marco para a cidade, com decisões que visam melhorar a qualidade de vida dos francanos e promover a inclusão e a equidade no acesso aos serviços públicos.