Câmara de Franca analisa vetos, projetos sobre saúde, inclusão social e emendas parlamentares

A Câmara Municipal de Franca realiza, na próxima terça-feira, 23 de setembro, a 38ª Sessão Ordinária, que deve pautar temas relevantes para a cidade. O expediente terá início às 9h e a votação da Ordem do Dia está prevista para as 14h.

Entre os principais assuntos estão vetos do Executivo, projetos relacionados à saúde, inclusão social de egressos do sistema prisional, transparência em emendas parlamentares e medidas de acessibilidade. Também serão apreciados requerimentos e moções de congratulações e aplausos a personalidades e instituições locais.

Vetos do Executivo

Serão analisados dois vetos enviados pelo prefeito Alexandre Ferreira. O primeiro, Veto nº 3/2025, refere-se ao Projeto de Lei nº 102/2025, que propõe a criação da Brigada de Incêndio Ambiental. Já o Veto nº 4/2025 trata do Projeto de Lei nº 95/2025, que institui o “Banco Vermelho Gigante”, ação voltada à conscientização sobre o fim da violência contra a mulher. Ambos precisam de maioria absoluta para eventual rejeição.

Atenção às pessoas com diabetes

O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) apresentou o Substitutivo nº 6 ao Projeto de Lei nº 84/2025, que institui o Programa Municipal de Atenção Integral a Pessoas com Diabetes. A proposta prevê acompanhamento especializado e medidas de prevenção para complicações da doença.

O texto também contempla a concessão de sensores e glicosímetros digitais a crianças e adolescentes com diabetes tipo 1, facilitando o monitoramento da glicemia e promovendo melhor adesão ao tratamento.

Inclusão de egressos do sistema prisional

Outra pauta relevante será o Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que cria a Política Municipal de Apoio à Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional. O objetivo é promover qualificação profissional, encaminhamento ao mercado de trabalho e apoio social, em parceria com instituições públicas e privadas.

Acessibilidade em serviços de saúde

Também de autoria de Walker Bombeiro da Libras, o PL nº 139/2025 determina a presença de intérpretes de Libras em estabelecimentos de saúde, garantindo comunicação adequada para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, em conformidade com a legislação federal.

Regras para emendas parlamentares

Será analisado ainda o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, de autoria coletiva, que estabelece critérios para a proposição e fiscalização de emendas parlamentares impositivas. A medida prevê maior transparência na divulgação de valores, beneficiários e execução das emendas.

Requerimentos e moções

Além dos projetos, a pauta inclui requerimentos sobre saúde, educação, infraestrutura e gestão pública. Entre eles, pedidos de informações sobre a fila de cirurgias, número de nutricionistas e fisioterapeutas na rede pública e o funcionamento da Defesa Civil.

As moções de aplausos e congratulações prestarão homenagens a personalidades e instituições da cidade, como o colunista Well Miguel, o pastor Israel Magnani, a Fundação Allan Kardec, Maria Theodora Lemos Silveira (Tia Lolita) e a equipe do Hallel.

A sessão poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara ou pelos canais oficiais da Casa, incluindo TV Câmara (canal digital 6.3) e redes sociais.

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