Câmara de Franca Retoma Atividades no Plenário com a 8ª Sessão Ordinária de 2025

A Câmara Municipal de Franca retoma suas atividades no plenário na próxima terça-feira, 25 de fevereiro, com a realização da 8ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião marca o retorno das atividades legislativas no plenário da Casa de Leis, após reformas em andamento em outros setores do prédio. A sessão contará com pautas importantes, incluindo a votação de projetos de lei, requerimentos e moções que impactam diretamente a população francana.

Regularização de Imóveis de até 200 m²

Um dos destaques da sessão será a votação do Projeto de Lei Complementar 6/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que propõe a regularização de construções de até 200 metros quadrados, concluídas até 30 de outubro de 2023, por meio do Programa 'Outorga Onerosa'. A proposta amplia o benefício, que antes atendia apenas imóveis de até 140 m², e visa resolver pendências de forma gratuita. Desde 2021, quase 3 mil imóveis já foram regularizados, e atualmente há 608 processos em análise na Secretaria de Infraestrutura.

Adequação do Conselho Municipal da Condição Feminina

Outro projeto em pauta é o de Lei Ordinária nº 11/2025, do vereador Daniel Bassi (PSD), que propõe alterações na composição do Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF). A proposta visa otimizar a representação no conselho, eliminando a necessidade de indicação de duas policiais da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e duas de outras delegacias.

Requerimentos sobre Serviços Públicos e Sociais

A sessão também contará com a votação de diversos requerimentos, como os de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que solicitam melhorias na iluminação do Parque Fernando Costa, calçamento de ruas no Jardim Santa Lúcia e manutenção da calçada e reforma do prédio da UNESP. Além disso, serão votados requerimentos sobre ajustes salariais para engenheiros da prefeitura, serviços para pessoas em situação de extrema pobreza e apoio a atletas com deficiência visual.

Moções de Aplausos, Congratulações e Repúdio

Entre as moções em pauta, destacam-se a Moção de Aplausos ao SESC Franca, pela realização da sexta sessão ordinária em suas dependências, e a Moção de Apoio à inclusão de Franca no Programa São Paulo Nos Trilhos, do governo estadual. Também serão votadas moções de repúdio a polêmicas recentes, como a encenação envolvendo a figura de Jesus Cristo, e de congratulações a personalidades e instituições que contribuíram para a comunidade.

A 8ª Sessão Ordinária reforça o compromisso da Câmara Municipal de Franca em debater e aprovar medidas que atendam às demandas da população, promovendo melhorias na infraestrutura, serviços públicos e políticas sociais.