Câmara de Franca aprova novos programas de educação cidadã, inclusão e desburocratização

A Câmara Municipal de Franca realizou, nesta terça-feira (9), a 36ª Sessão Ordinária do ano. Durante a reunião, iniciada às 9h e com votação da Ordem do Dia a partir das 14h, vereadores aprovaram projetos de lei considerados relevantes para a cidade.

Educação e consciência política

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2025, de autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL), que cria o Programa de Educação e Consciência Política “Sociedade Cidadã”. A iniciativa pretende aproximar estudantes e a população do funcionamento dos poderes Legislativo e Executivo, incentivando a participação cidadã e o interesse pela política desde cedo.

O programa prevê visitas guiadas à Câmara e à Prefeitura, palestras, debates, oficinas de elaboração de projetos de lei e campanhas de conscientização sobre direitos e deveres políticos. A lei poderá ser regulamentada pelo Executivo para garantir a execução prática.

Inclusão no comércio

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 107/2025, do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que institui o “Selo Sabor da Inclusão”. O objetivo é reconhecer estabelecimentos alimentícios que disponibilizem cardápios em braille e contem com ao menos um funcionário capacitado em noções básicas de Libras.

A concessão do selo será feita exclusivamente por entidades locais que atuam com pessoas cegas, de baixa visão ou surdas, como a Sociedade dos Cegos de Franca.

Serviços públicos mais ágeis

Outro projeto aprovado foi o de nº 113/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que cria o Programa Municipal de Desburocratização e Simplificação dos Serviços Públicos. A proposta visa reduzir burocracias, ampliar serviços digitais, valorizar a autodeclaração do cidadão e eliminar a repetição de documentos já existentes em bancos de dados oficiais.

Segundo Tidy, a iniciativa busca tornar o atendimento público mais ágil, eficiente e transparente, com possibilidade de convênios com universidades e entidades para o desenvolvimento de soluções tecnológicas.

Outras pautas

• Adiado: o projeto da vereadora Marília Martins (PSOL) que cria o Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano foi adiado por uma sessão, a pedido do vereador Marco Garcia (PP).

• Homenagem: foi aprovado projeto do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que denomina a praça da Rua Frei Germano como Praça Carolina Maria de Jesus, em reconhecimento à trajetória da escritora que viveu parte de sua vida em Franca.

• Requerimentos: a vereadora Andrea Silva (Republicanos) solicitou informações sobre campanhas de educação alimentar e incentivo à prática de esportes.

• Moções de aplausos: aprovadas para equipes esportivas, entidades locais, corretores de imóveis, atletas da APAE e a pesquisadora Kemily Patrícia Lira.

• Moção de apoio: a vereadora Marília Martins apresentou documento em defesa da inclusão dos professores de Educação Infantil como profissionais do magistério.

A sessão evidenciou a diversidade de temas em debate, envolvendo desde políticas públicas voltadas à cidadania e inclusão até homenagens e medidas de valorização de profissionais e instituições francanas.

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