Projeto de Lei propõe regularização gratuita de imóveis de até 200 metros quadrados

Um novo Projeto de Lei enviado pelo prefeito Alexandre Ferreira à Câmara Municipal promete facilitar a regularização de imóveis com até 200 metros quadrados construídos ou ampliados até 30 de outubro de 2023. A proposta, que amplia o benefício do Programa 'Outorga Onerosa', permite que proprietários com pendências resolvam suas situações de forma gratuita, beneficiando um número maior de famílias.

Desde dezembro de 2021, a regularização sem custos já era possível para imóveis de até 140 m², graças a uma lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito. Agora, com o aumento da metragem para 200 m², a expectativa é que mais pessoas possam regularizar suas propriedades. “A ideia é que a gente possa regularizar imóveis de até 200 metros quadrados, construídos ou ampliados antes de 30 de outubro de 2023. Com essa mudança, muito mais famílias serão beneficiadas”, explicou Alexandre Ferreira.

De acordo com dados da Prefeitura, entre 2021 e 2024, quase 3 mil imóveis foram regularizados. Atualmente, a Secretaria de Infraestrutura possui 608 processos de regularização em andamento. O secretário da pasta, Luís Spirlandelli, destacou que, após a aprovação do projeto pelos vereadores e a sanção do prefeito, os processos serão agilizados, já que a análise dos casos será mais rápida.

A iniciativa visa não apenas resolver pendências de forma ágil, mas também garantir maior segurança jurídica para os proprietários, além de contribuir para a organização urbana da cidade. Com a ampliação do benefício, espera-se que mais famílias possam regularizar suas situações e usufruir de seus imóveis de maneira legalizada.