Câmara de Franca analisa projetos sobre infraestrutura, saúde, educação e trânsito em reunião das Comissões

Nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca se reúnem para analisar quatro projetos de lei que abordam temas relevantes para a cidade, como infraestrutura urbana, saúde pública, educação e segurança no trânsito. O encontro, marcado para as 9h, ocorre no Plenarinho da Casa de Leis, que retoma suas atividades após reformas no prédio do Legislativo.

Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que estabelece um prazo máximo de 48 horas para a Sabesp realizar o remendo asfáltico após a abertura de valas em vias públicas. Caso o prazo não seja cumprido, a empresa estará sujeita a uma multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFIRs), valor revertido ao Fundo Municipal de Obras e Serviços Públicos. Tidy justifica que a proposta visa garantir a qualidade das vias e a segurança dos usuários.

Outro projeto de Tidy, o PL nº 6/2025, trata da obrigatoriedade de fornecimento de laudos médicos detalhados para pacientes da rede pública de saúde. O texto exige que os documentos contenham informações como diagnóstico, tratamento, medicamentos prescritos e condições clínicas, devendo ser entregues em até 10 dias úteis após a solicitação. O vereador argumenta que a medida visa garantir os direitos dos pacientes e facilitar eventuais reparações por danos.

Na área da educação, o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025, do vereador Leandro O Patriota (PL), propõe a proibição de músicas que façam apologia à violência, crimes ou tenham cunho sexual nas escolas municipais. A proibição se aplica a eventos, recreações e atividades pedagógicas, exceto quando o conteúdo for objeto de estudo crítico. Patriota defende que a medida visa proteger o desenvolvimento psicológico dos jovens e promover valores construtivos.

Por fim, o PL nº 8/2025, do vereador Marco Garcia (PP), propõe que os semáforos funcionem com luz amarela piscante entre 23h e 5h, exceto em locais de grande fluxo de veículos ou pedestres. A medida busca aumentar a segurança durante a madrugada, reduzindo riscos de assaltos e acidentes.

Os projetos serão discutidos nas Comissões e, após os trâmites legais, seguirão para votação no plenário. A reunião marca o retorno das atividades legislativas no Plenarinho, que passou por reformas recentes. A população de Franca aguarda com expectativa as decisões que podem impactar diretamente o cotidiano da cidade.