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Franca, SP
A Câmara Municipal de Franca aprovou, em segunda votação realizada nesta terça-feira (2), durante a 35ª Sessão Ordinária do ano, as duas principais leis que guiarão os investimentos e a execução orçamentária do município nos próximos anos: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
Os projetos, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), haviam recebido aval inicial dos vereadores no dia 26 de agosto e passaram por audiências públicas para discussão, incluindo uma realizada no último dia 29 de agosto no Plenário da Casa. A sessão de votação definitiva começou com o expediente às 9h, com a Ordem do Dia sendo iniciada às 14h.
O destaque da aprovação foi o volume de emendas parlamentares incorporadas aos textos. No total, foram 483 emendas aprovadas: 482 de caráter orçamentário – distribuídas de forma igualitária entre o PPA e a LDO – e uma emenda de texto.
Dentre esse montante, as de maior relevância são as emendas impositivas, que têm caráter obrigatório de execução pelo Poder Executivo municipal. O valor total destinado a essas emendas foi de 18.216.953,43 reais, valor que praticamente esgota o limite disponível de 18.217.195,34 reais, o equivalente a 1,2% da Receita Corrente Líquida prevista para o município. Este montante foi dividido de forma igualitária entre os 15 vereadores da Casa, cabendo a cada parlamentar propor emendas dentro da sua cota parte.
Com a aprovação em segundo turno, as matérias seguem agora para sanção ou veto do prefeito Alexandre Ferreira.
As emendas foram aprovadas em 23 blocos, conforme demonstrativo abaixo.
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