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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o texto de acordo celebrado entre o Brasil e a Índia para facilitar investimentos entre os dois países ( PDL 609/2021 ). Ele segue agora para promulgação, o que autoriza a Presidência da República a confirmar o tratado.
O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e Índia foi assinado em 2020, em Nova Delhi. O texto estimula o investimento recíproco entre os dois países por meio de garantias legais aos investidores, cooperação intragovernamental, facilitação de investimentos, prevenção e solução de controvérsias.
O relator do PDL foi o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Para ele, o acordo vai aumentar o fluxo de investimentos e incentivar o comércio bilateral, além de proteger os investidores brasileiros na Índia.
"Os dois países são grandes democracias multiétnicas, e é fundamental que também haja convergência no campo comercial. O comércio bilateral é ainda muito pequeno diante do potencial, especialmente porque nossa balança é concentrada em poucos produtos. Há, portanto, um enorme espaço para crescimento", afirma o senador no seu relatório.
O ACFI Brasil-Índia prevê a livre transferência de recursos de investidores entre os países, que incluem, por exemplo, contribuições para o capital, lucros, rendimentos resultantes da venda de investimentos, juros, pagamentos de royalties e taxas de administração e de assistência técnica.
De acordo com o governo federal, as normas garantem previsibilidade e segurança jurídica a empresas e investidores brasileiros na Índia e a empresas e investidores indianos no Brasil, favorecendo a integração, a circulação de bens e pessoas e o aproveitamento do potencial econômico-comercial bilateral.
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