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Câmara de Franca vota proibição de logomarcas de gestão e multas para motociclistas barulhentos

Sessão ordinária também discute criação de cargos, proteção à infância e reformas na saúde; encontro ocorre no auditório do Uni-Facef devido a reformas no prédio do Legislativo

02/02/2025 às 05h43
Por: Redação
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Câmara de Franca vota proibição de logomarcas de gestão e multas para motociclistas barulhentos

A Câmara Municipal de Franca realiza, na próxima terça-feira, 4 de fevereiro, a 5ª Sessão Ordinária de 2025. Com o prédio do Legislativo em reformas, o encontro acontecerá no auditório do Uni-Facef. A sessão terá início às 9h, com o Expediente, quando serão lidos documentos e concedido o uso da Tribuna a vereadores e munícipes. A partir das 14h, ocorrerá a Ordem do Dia, com debates e votações de projetos de lei e requerimentos.

Entre os temas em pauta, destacam-se a proibição de logomarcas de gestão em veículos e prédios públicos e a aplicação de multas para motociclistas que emitirem ruídos excessivos. Além disso, serão discutidas a criação de cargos de assessor parlamentar, medidas de proteção a crianças e adolescentes, e questões relacionadas à saúde e à preservação de prédios históricos.

Proibição de logomarcas de gestão em veículos e prédios públicos

O Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), propõe a proibição do uso de logomarcas de gestão em veículos, prédios públicos municipais e materiais impressos e digitais. O parlamentar argumenta que a medida visa assegurar a impessoalidade e a neutralidade política na administração pública, além de promover a economicidade ao evitar gastos desnecessários com rebranding a cada troca de governo.

“A proposta está alinhada aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, afirmou Tidy. Ele também destacou que a retirada de elementos de identificação de gestão já é obrigatória em períodos eleitorais, reforçando a necessidade de um padrão único baseado nos símbolos oficiais.

Multas para motociclistas barulhentos

Outro projeto em votação é o de autoria do vereador Marco Garcia (PP), que estabelece critérios para a emissão de ruídos por escapamentos de motocicletas e veículos similares. A proposta prevê multas que variam entre R1mileR 3 mil, dependendo do horário em que a infração for cometida.

Garcia argumenta que o excesso de ruído é um problema grave para a saúde e o bem-estar da população, especialmente para grupos vulneráveis, como idosos, crianças, gestantes e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). “Estudos comprovam que sons acima de 85 decibéis, por períodos prolongados, podem causar danos auditivos e outros problemas de saúde”, afirmou o vereador. Ele também destacou o impacto negativo do barulho excessivo em animais domésticos e silvestres.

Criação de cargos e alterações em funções gratificadas

A Câmara também votará o Projeto de Resolução nº 3/2025, que prevê a criação de 15 cargos de assessor parlamentar para auxiliar os vereadores. Atualmente, cada parlamentar conta com um servidor comissionado, e, com a aprovação do projeto, esse número será ampliado para dois. Os vereadores justificam a medida pela crescente complexidade das questões legislativas e a necessidade de maior suporte para atender às demandas da população.

Além disso, será discutido o Substitutivo 1/2025 ao Projeto de Lei Ordinária 4/2025, que propõe alterações nas atribuições da Função Gratificada de Coordenador Legislativo, incluindo a direção da Escola do Legislativo. A medida visa promover maior eficiência administrativa e economia aos cofres públicos.

Outros temas em pauta

A sessão também inclui a votação de projetos que outorgam títulos honoríficos, como o de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor José Antônio de Almeida Turqueti, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP).

Serão debatidos ainda requerimentos que abordam questões como a exclusão do curso de Medicina do Programa de Bolsa Universitária, o descarte irregular de lixo por uma instituição de saúde, o cronograma de reforma do Pronto Socorro Dr. Álvaro Azzuz, e medidas de proteção a crianças e adolescentes. Vereadores também solicitaram informações sobre a conservação de prédios históricos, como a Antiga Francal e a Antiga UNESP de Franca.

A 5ª Sessão Ordinária promete ser marcante, com decisões que impactarão diretamente a administração pública, a saúde e o bem-estar da população de Franca.

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