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Câmara de Franca aprova Reforma Administrativa e criação de nova Secretaria de Esporte e Cultura

Votação também incluiu aumento de cargos comissionados e reestruturação da Controladoria Geral; impacto financeiro da reforma chega a R$ 7 milhões em 2027

29/01/2025 às 21h41
Por: Redação
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Câmara de Franca aprova Reforma Administrativa e criação de nova Secretaria de Esporte e Cultura

Na 4ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira, 28 de janeiro, no auditório da Uni-Facef, a Câmara Municipal de Franca aprovou uma série de projetos que promovem mudanças significativas na estrutura administrativa da Prefeitura. Entre as principais decisões, destacam-se a aprovação em segundo turno da Reforma Administrativa, a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura e a reestruturação da Controladoria Geral do Município. Além disso, os vereadores aprovaram a ampliação de cargos comissionados para assessoramento parlamentar.

Reforma Administrativa e impacto financeiro

O Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), foi aprovado em segundo turno após intensos debates. A reforma prevê a criação de 32 cargos comissionados e funções gratificadas em secretarias como Saúde, Educação, Ação Social e Meio Ambiente, além da extinção de sete funções gratificadas. O impacto financeiro da medida está estimado em R5,8milho~espara2025,R 6,7 milhões em 2026 e R$ 7 milhões em 2027.

Durante a votação, os vereadores rejeitaram trechos do projeto, como o artigo 3º, que tratava de mudanças na Escola Municipal de Iniciação Musical (EMIM) e no Centro de Educação Integrada (CEI). A vereadora Marília Martins (PSOL) defendeu o adiamento da votação para mais esclarecimentos, enquanto o vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) criticou a falta de detalhamento técnico e propôs ajustes no serviço de videomonitoramento da Guarda Civil Municipal.

Nova Secretaria de Esporte e Cultura

Outro ponto de destaque foi a aprovação em segundo turno do Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, que cria a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura. A nova pasta contará com um secretário e 12 cargos comissionados, além de incorporar e extinguir a Fundação de Esporte, Arte e Cultura (FEAC). A proposta, no entanto, gerou divergências entre os parlamentares.

A vereadora Marília Martins (PSOL) criticou a falta de consulta ao setor cultural e defendeu o adiamento da votação. Já o vereador Marco Garcia (PP) argumentou que a essência do projeto é positiva e que emendas podem ser apresentadas posteriormente. O vereador Gilson Pelizaro (PT) sugeriu a separação das pastas de esporte e cultura e a criação de um setor específico para captação de recursos.

Reestruturação da Controladoria Geral

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, que reorganiza a estrutura da Controladoria Geral do Município. A proposta visa fortalecer mecanismos de transparência, ética e combate à corrupção, com a criação de dois cargos de Analista de Controle Interno. O texto estabelece alterações no Departamento Municipal de Conformidade, que passará a coordenar as áreas de Corregedoria, Auditoria e Ouvidoria.

Ampliação de cargos comissionados

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Resolução nº 3/2025, que amplia de 15 para 30 o número de cargos de assessor parlamentar. Atualmente, cada vereador conta com um servidor comissionado, e, com a aprovação do projeto, esse número será ampliado para dois. A justificativa é a "crescente complexidade das questões e a maior diversidade de temas que chegam ao conhecimento dos vereadores".

Outras decisões

A sessão também contou com a aprovação de créditos adicionais no valor de R$ 337 mil, destinados à Secretaria de Meio Ambiente e à Secretaria de Ação Social. Além disso, foi aprovada a outorga do Título de Cidadão Francano ao procurador municipal Alexandre Trancho Filho, proposto pelo vereador Marcelo Tidy (MDB).

Os vereadores ainda aprovaram requerimentos sobre temas como transporte público, saúde para mulheres e destinação de prédios públicos, além de moções de aplausos a empreendedores locais e à rádio Marcelo Valim.

A próxima sessão ordinária está marcada para discutir e votar os projetos em segundo turno, além de debater temas como a proibição de logomarcas em veículos oficiais e a regulamentação de ruídos de motocicletas.

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