Câmara de Franca aprova PPA, LDO e projetos de causa animal e pediatria em sessão movimentada

A 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada nesta terça-feira (26), foi marcada pela aprovação em primeiro turno de projetos de grande impacto para o município. Os vereadores analisaram matérias que vão desde o planejamento orçamentário para os próximos anos até iniciativas voltadas à saúde pública e ao bem-estar animal.

O destaque da sessão foi a aprovação, em regime de urgência, dos Projetos de Lei Ordinária nº 116/2025 e 117/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que tratam, respectivamente, do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A previsão orçamentária para o ano que vem é de 1,78 bilhão de reais.

Orientação para os Orçamentos

O PPA estabelece as metas e prioridades da administração municipal para um período de quatro anos. Já a LDO define as diretrizes para a elaboração do orçamento do ano seguinte, a Lei Orçamentária Anual (LOA). As propostas seguem para votação em segundo turno no dia 2 de setembro.

Durante a discussão, o valor destinado às emendas impositivas dos vereadores foi detalhado. O valor total reservado é de 18,2 milhões de reais, com cada parlamentar podendo indicar emendas no valor de aproximadamente 1,2 milhão de reais, que obrigatoriamente deverão ser executadas pelo Poder Executivo.

Debate sobre a Arrecadação

A discussão do orçamento levantou um ponto crucial: a arrecadação municipal. O vereador Gilson Pelizaro (PT) comparou o orçamento de Franca, de cerca de 1,8 bilhão de reais, com o de cidades de porte semelhante, como São Carlos e Araraquara, que possuem orçamentos superiores. "Na verdade é um milagre o que se faz aqui para cuidar da cidade com um orçamento tão pequeno", ponderou.

Ele e outros parlamentares, como Fransérgio Garcia (PL) e Marcelo Tidy (MDB), defenderam a necessidade de estudos e medidas para ampliar a receita do município, sugerindo desde o fortalecimento do setor de serviços e a atração de investimentos até a desburocratização de processos e uma fiscalização mais eficaz contra a sonegação.

Causa Animal e Saúde Pública Aprovadas

Além das matérias orçamentárias, os vereadores aprovaram dois projetos de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP). O primeiro institui o "Dia Municipal da Proteção Animal", a ser comemorado em 15 de outubro, para reconhecer o trabalho de protetores e conscientizar a população. O segundo cria a "Semana de Conscientização sobre Doenças Transmitidas por Animais", na segunda semana de maio, com foco em educar a população sobre prevenção.

Humanização na Pediatria

Outra aprovação significativa foi o Projeto de Lei nº 96/2025, do vereador Leandro O Patriota (PL), que cria o Programa Municipal de Humanização de Ambientes Pediátricos. A proposta visa transformar o atendimento infantil em unidades de saúde, tornando os espaços mais acolhedores, lúdicos e menos intimidantes para as crianças e suas famílias. A vereadora Marília Martins (PSOL) celebrou a aprovação, destacando a importância do "cuidado lúdico" para crianças doentes.

Outras Matérias e Adiamentos

A sessão também aprovou requerimentos de informação sobre a gestão da Casa do Diabético e sobre irregularidades nas obras das praças Nossa Senhora da Conceição e Barão. Quatro moções de aplausos foram destinadas a jovens talentos e instituições de Franca.

Dois projetos foram adiados: o que institui um programa de tratamento para acumuladores compulsivos de animais (PL 78/2025) e o que regulamenta as emendas impositivas (PLP 14/2025), que voltarão à pauta nas próximas sessões.

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