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Câmara de Franca vota multas para motociclistas barulhentos e proíbe logomarcas de gestão

Sessão Ordinária debate ainda reforma administrativa, criação de secretaria e outros temas relevantes para o município

26/01/2025 às 08h39
Por: Redação
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Câmara de Franca vota multas para motociclistas barulhentos e proíbe logomarcas de gestão

A Câmara Municipal de Franca realiza, na terça-feira, 28 de janeiro, a sua 4ª Sessão Ordinária de 2025, no auditório do Uni-Facef, devido às reformas no prédio do Legislativo. A sessão, dividida entre Expediente e Ordem do Dia, abordará diversos temas cruciais para a cidade, com destaque para a votação de projetos que visam punir motociclistas com escapamentos ruidosos e proibir o uso de logomarcas de gestão em espaços públicos.

Reforma Administrativa e Criação de Secretaria em Pauta

Entre os projetos em segunda discussão, a Reforma Administrativa da Prefeitura (PLC nº 1/2025) será um dos pontos altos da sessão. A proposta, que passou por aprovação em primeiro turno com ressalvas, prevê a criação de 32 cargos comissionados e funções gratificadas, além de 20 vagas para agentes de videomonitoramento, com impacto financeiro estimado em R$ 5,8 milhões para 2025. O prefeito justificou a reforma com a necessidade de adequação à Constituição Federal, seguindo as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (Tema 1010).

Outro projeto relevante em segunda discussão foi o PLC nº 2/2025, que cria a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, incorporando e extinguindo a Fundação de Esporte, Arte e Cultura (FEAC). A nova pasta contará com 13 cargos, entre secretário, chefes e diretores.

A reorganização da Controladoria Geral do Município (PLC nº 3/2025) também será votada em segundo turno, buscando fortalecer os mecanismos de transparência e combate à corrupção. A proposta cria dois cargos de Analista de Controle Interno e estabelece alterações no Departamento Municipal de Conformidade.

Projetos de Lei Ordinária em Destaque: Multas para Motos Barulhentas e Proibição de Logomarcas

Dois projetos de lei ordinária ganharão atenção especial. O PLO nº 1/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), propõe a proibição do uso de logomarcas de gestão em veículos, prédios e materiais públicos municipais. O objetivo, segundo o parlamentar, é assegurar a impessoalidade e a neutralidade política na administração pública, além de promover a economicidade.

O PLO nº 3/2025, do vereador Marco Garcia (PP), visa punir motociclistas com escapamentos barulhentos. O projeto, que prevê multas entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, busca combater a poluição sonora e seus impactos negativos na saúde e bem-estar da população, especialmente grupos vulneráveis como pessoas com TEA, idosos e crianças. O vereador argumentou que estudos comprovam que a exposição a sons acima de 85 decibéis pode causar danos à audição.

Outros Temas em Votação e Debate

A sessão também inclui a votação do PLO nº 4/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais de R$ 337 mil no orçamento de 2025, destinados à Secretaria de Meio Ambiente e à Secretaria de Ação Social. Além disso, será votado o Projeto de Resolução nº 4/2025, que altera as atribuições da Função Gratificada de Coordenador Legislativo, concentrando a responsabilidade pela direção da Escola do Legislativo.

Os vereadores ainda votarão projetos para concessão de títulos de cidadania e debaterão temas como a destinação de prédios públicos, transporte público e atendimento para mulheres na saúde, através de requerimentos apresentados por diversos parlamentares. Moções de Aplausos também serão votadas, reconhecendo o trabalho da Rede Irmãos Patrocínio e da Rádio Marcelo Valim.

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