17°C 30°C
Franca, SP
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/20 , que permite aos entes federativos pagarem direitos remuneratórios relacionados ao tempo de serviço congelados durante a pandemia de Covid-19.
De autoria da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende, o texto muda a legislação publicada em 28 de maio de 2020 ( Lei Complementar 173/20 ) que vinculava o recebimento de recursos federais para enfrentamento da pandemia ao congelamento de aumentos salariais até 31 de dezembro de 2021.
Mais informações em instantes
Mín. 17° Máx. 30°
