17°C 29°C
Franca, SP
A Câmara Municipal de Franca realiza, na próxima terça-feira (26), a 34ª Sessão Ordinária de 2025. Com expediente a partir das 9h e a Ordem do Dia prevista para as 14h, os vereadores analisarão uma pauta diversa, com projetos de lei que abordam desde a causa animal e a humanização do atendimento pediátrico até a regulamentação de emendas impositivas, além de requerimentos que cobram transparência da prefeitura sobre obras e serviços de saúde.
Destaque: Causa Animal e Saúde Pública
Três projetos de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP) se destacam na pauta. O primeiro, o Projeto de Lei nº 78/2025, propõe a criação do “Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais”. A proposta, baseada em estudos da PUC-RS que classificam o distúrbio (também chamado de síndrome de Noé) como doença, visa oferecer tratamento a pessoas que acumulam animais de forma descontrolada, sem condições de fornecer cuidados básicos, mitigando problemas de saúde pública e bem-estar animal.
O segundo, o PL nº 85/2025, institui o “Dia Municipal da Proteção Animal” no calendário oficial da cidade, a ser comemorado em 15 de outubro. A data tem como objetivo reconhecer o trabalho de protetores independentes e promover ações de conscientização.
Já o PL nº 104/2025 cria a “Semana de Conscientização sobre Doenças Transmitidas por Animais”, a ser realizada anualmente na segunda semana de maio. A iniciativa busca educar a população sobre enfermidades como raiva, leptospirose e esporotricose, por meio de palestras e campanhas educativas.
Humanização no SUS
De autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), o Projeto de Lei nº 96/2025 propõe a criação do “Programa Municipal de Humanização de Ambientes Pediátricos” nas unidades de saúde do SUS. O objetivo é transformar os espaços de atendimento infantil com decoração lúdica, brinquedotecas e mobiliário adaptado, tornando o ambiente mais acolhedor e reduzindo o medo e a insegurança das crianças durante tratamentos. O programa prevê parcerias com a sociedade civil e poderá ser custeado com recursos do município, doações ou emendas.
Transparência Orçamentária
Um tema de grande relevância para a gestão pública também será votado: o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, assinado pelos vereadores Daniel Bassi (PSD), Gilson Pelizaro (PT), Leandro O Patriota (PL) e Marcelo Tidy (MDB). A proposta regulamenta o processo de elaboração, indicação e execução das emendas parlamentares impositivas, estabelecendo critérios técnicos, prazos e exigindo total transparência na divulgação de valores, beneficiários e estágio de execução das emendas, em conformidade com as normativas do Tribunal de Contas do Estado (TCESP).
Requerimentos em Destaque
Dois requerimentos buscam esclarecimentos da prefeitura. O primeiro (Req. 724/2025), de Leandro O Patriota, solicita informações detalhadas sobre a gestão, os custos de manutenção e o número de pacientes atendidos pela Casa do Diabético.
O segundo (Req. 734/2025), de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), cobra explicações sobre as obras nas praças Nossa Senhora da Conceição e Barão. O documento pede cópias dos contratos com a construtora, que teve o contrato rescindido após denúncias de irregularidades trabalhistas, incluindo condições análogas à escravidão apuradas pelo Ministério do Trabalho. O parlamentar questiona a fiscalização municipal sobre o caso.
Homenagens
A sessão também votará quatro moções de aplauso. Serão homenageados: a violeira Giovana Moreira (de autoria de Marcelo Tidy); a estudante Larissa Gabriela da Silva (de Leandro O Patriota); a 50ª edição da Noite EP (de Andréa Silva); e os 5 anos da Escola Bilíngue Maple Bear (de Daniel Bassi).
A sessão é aberta ao público e será realizada no plenário da Câmara Municipal.
#CâmaraMunicipal #Franca #Política #SaúdePública #CausaAnimal #EmendasParlamentares #Transparência #ObrasPúblicas #Humanização #Cultura #vinosite #portalvinosite #noticiasdefrancaeregiao
Mín. 17° Máx. 29°
