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A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (26) para discutir a infraestrutura necessária para o desenvolvimento da IA e as vantagens das sandboxes regulatórios. Esses mecanismos funcionam como um laboratório normativo, avaliando impactos antes da aplicação de um regime jurídico definitivo.
"Os sandboxes regulatórios têm se consolidado internacionalmente como instrumentos eficazes para compatibilizar inovação e controle público, permitindo que soluções tecnológicas emergentes sejam testadas em ambientes supervisionados, com flexibilização pontual de normas, antes de sua plena inserção no mercado", explicou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), uma das autoras do pedido de audiência.
O debate também foi solicitado pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Lucas Ramos (PSB- PE), Kim Kataguiri (União-SP), Mendonça Filho (União-PE), Luizianne Lins (PT-CE), Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e Helio Lopes (PL-RJ).
A audiência será realizada 13 horas, em plenário ainda a ser definido.
A comissão
A comissão especial foi instalada no dia 20 de maio. A presidente é a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
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