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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou as medidas do governo federal voltadas à reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024. Ele citou o programa Compra Assistida, que garante moradia às pessoas atingidas, e pediu agilidade dos municípios na conclusão dos cadastros das famílias beneficiadas.
— A meta da Secretaria nacional de apoio à reconstrução do estado é alcançar 6 mil moradias entregues já no próximo mês. A previsão da secretaria é beneficiar 25 mil famílias. No entanto, é fundamental que os municípios agilizem os cadastros das famílias elegíveis, cujo prazo final é 30 de agosto. Porto Alegre lidera o ranking, com 3 mil cadastros; em seguida aparecem Estrela, com 308; Cruzeiro do Sul, 244; Eldorado do Sul, 233; e Canoas, 203. Mas a lista de municípios contemplados é bem mais ampla — disse.
O parlamentar afirmou que o Executivo já destinou cerca de R$ 111 bilhões ao estado, com ações que incluem auxílio às famílias, apoio a empresas e investimentos em infraestrutura. Paim ressaltou a renegociação das dívidas do estado com a União, para garantir a retomada econômica da região, além de medidas emergenciais e obras estruturantes voltadas à adaptação climática.
— A suspensão do pagamento da dívida do estado com a União por 36 meses, de maio de 2024 a abril de 2027, somada à isenção de R$ 12 bilhões em juros, representa um alívio fiscal de R$ 23 bilhões, liberados para investimentos na reconstrução. Aqui, no Senado, relatei um desses projetos — enfatizou.
No mesmo discurso, o senador destacou a instalação, nesta quarta, da CPMI do INSS, destinada a apurar as fraudes contra aposentados e pensionistas. Ele afirmou que a investigação é essencial para responsabilizar os envolvidos no esquema revelado pela Operação Sem Desconto e defendeu a aprovação do projeto ( PLS 206/2015 ), de sua autoria, que determina a devolução em dobro dos valores desviados em fraudes contra beneficiários da Previdência.
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