Comissão aprova horário especial em museus para idosos e pessoas com deficiência

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga museus a oferecerem horários especiais de visitação para idosos e pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual, mental, com transtorno do espectro autista (TEA) ou do neurodesenvolvimento. A regra também vale para os acompanhantes.

Os parlamentares aprovaram a versão (substitutivo) da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 6051/25, do deputado Luciano Vieira (PSDB-RJ).

Confira a íntegra do texto aprovado

O texto original criava uma lei nova e ampliava o benefício para "centros culturais". Kokay, no entanto, optou por inserir essas regras no Estatuto dos Museus ( Lei 11.904/09 ), aproveitando a definição ampla que a lei já tem sobre espaços culturais.

"A democratização e a acessibilidade dos equipamentos culturais são grandes desafios da contemporaneidade, sobretudo considerados os grupos que têm desafios maiores para acessá-los", ressaltou a relatora.

Como vai funcionar o horário especial
Pelo texto aprovado, a adesão ao horário exclusivo será opcional. Assim, pessoas com deficiência e idosos poderão visitar os espaços durante o horário normal de funcionamento, se assim preferirem.

Os museus deverão seguir três regras principais:

• duração: O horário especial não poderá ter duração inferior a três horas por semana;
• dias preferenciais: O acesso deverá ser disponibilizado preferencialmente aos finais de semana, antes do horário de abertura para o público geral;
• monitores capacitados: O atendimento exclusivo deverá contar obrigatoriamente com a presença de guias e monitores previamente capacitados para lidar com as necessidades específicas desse público.

Os museus deverão dar ampla divulgação aos novos horários.

Se o projeto for transformado em lei, as instituições terão 90 dias para se adequarem.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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