Câmara analisa projetos sobre sobre proteção às mulheres, saúde e maus-tratos a animais

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (3) com 21 itens na pauta. Entre eles, projetos sobre monitoramento eletrônico de agressores, oferta de ultrassonografia morfológica no SUS e punição por maus-tratos a animais. A sessão está marcada para as 13h55.

Uma das propostas pautadas é o Projeto de Lei 5542/26, do deputado Yury Bruno (MDB-CE), que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer garantias mínimas na execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência.

O projeto prevê alertas sonoros e luminosos, além da possibilidade, em caráter excepcional, de uso de mecanismo de contenção física remoto.

Exames no SUS
Também estão na pauta:

• o Projeto de Lei 2879/11 , do deputado Luis Tibé (Avante-MG), sobre regras de sinalização vertical de travessias de pedestres;
• o Projeto de Lei 1932/21, do Senado, que o abastecimento de medicamentos e produtos para a saúde nos estados e municípios seja controlado por um sistema integrado, com acompanhamento em tempo real do consumo e dos estoques;
• o Projeto de Lei 4674/24, do deputado Beto Preto (PSD-PR), que trata da oferta de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde; e
• o Projeto de Lei 2475/25, que torna hediondo o crime de maus-tratos a animais quando a conduta resultar na morte do animal.

Confira a pauta completa