Comissão da Câmara discute exigência de assinatura presencial para conceder crédito a idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados discutirá, nesta quarta-feira (20), a exigência de assinatura física e presencial para a contratação de operações de crédito por pessoas idosas.

O debate será realizado às 15 horas no plenário 12, atendendo pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

• Veja a lista de convidados do debate

Segundo Flávia Morais, o objetivo é prevenir fraudes e práticas abusivas contra idosos. Ela destacou que casos de assédio comercial, contratação fraudulenta e endividamento indevido têm se tornado frequentes, inclusive com uso indevido de dados por familiares, cuidadores ou pessoas próximas.

"Esses atos, muitas vezes silenciosos e invisíveis, configuram grave violação dos direitos e da autonomia do idoso, que pode se ver endividado sem sequer ter ciência da contratação."

Projeto na Câmara
Flávia Morais é autora do Projeto de Lei 46/24, que torna obrigatória a colheita de assinatura em contrato físico nos empréstimos para pessoas com 60 anos ou mais.

• Exigência de presença de idoso para assinar contrato de crédito divide opiniões em audiência; assista