Projeto proíbe plataformas de induzir uso compulsivo e manipular usuários

O Projeto de Lei 1421/26 proíbe plataformas de internet de usar recursos de design e algoritmos para prender a atenção do usuário de maneira artificial, opaca ou abusiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta altera o Marco Civil da Internet para fixar regras de governança algorítmica e responsabilização dos provedores. Entre as práticas vedadas estão mecanismos de indução ao consumo compulsivo, como rolagem infinita, notificações recorrentes e reprodução automática sucessiva.

Dados da pesquisa TIC Kids online Brasil mostram que crianças e adolescentes são os mais afetados por essas práticas. Veja infográfico abaixo.

O texto proíbe padrões enganosos de interface ( dark patterns ) que dificultem a interrupção do uso ou a alteração de preferências. Também busca coibir o uso opaco de dados pessoais para distorcer o debate público e o processo eleitoral.

Uso abusivo
“O que se pretende vedar é o uso abusivo, opaco e economicamente orientado desses recursos para retenção artificial de atenção, exploração de vulnerabilidades, microdirecionamento não transparente e amplificação de riscos sociais”, afirmou na justificativa a deputada Natália Bonavides (PT-RN), autora da proposta.

Em caso de descumprimento, os provedores ficarão sujeitos a sanções que incluem advertência, bloqueio de funcionalidades irregularidades e multa de até 2% do faturamento no Brasil. A multa fica limitada a R$ 50 milhões por infração.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei